Um projeto de lei apresentado na Câmara de Teresina tem por objetivo restringir a prática de atividades físicas a participantes de corridas de rua e outros campeonatos em Teresina. A proposta de legislação foi discutida nesta terça-feira (27), durante sessão ordinária da Casa Legislativa.
O projeto de lei quer tornar obrigatório a assinatura do questionário de prontidão para atividade física (PAR-Q), administrado pelo Conselho Regional de Educação Física (CREF-PI), aos praticantes das modalidades de corridas de rua e campeonatos. O atestado médico, entretanto, será facultativo ao público de até 59 anos.
A autora do projeto, vereadora Fernanda Gomes (Solidariedade), explica que o projeto de lei foi criado em razão dos frequentes casos de mal súbito que ocorrem em Teresina.
Esse projeto foi apresentado somente por conta dos casos recorrentes de mal súbito no município de Teresina e também após um diálogo com o CREF-PI. É apenas para os casos de competições de rua ou campeonatos e, nesses casos, os jovens entre 18 a 60 anos eles vão ter que assinr o PAR-Q”
O projeto ressalta ainda que os maiores de 60 anos deverão apresentar, além do PAR-Q, um atestado médico que comprove a aptidão para a atividade física. Já os menores de idade deverão ter um autorização escrita dos responsáveis. O projeto afeta tanto atividades promovidas por entes públicos como privados.
Pedido de vista
Os parlamentares da casa pediram visto ao projeto de lei. A principal alegação deles é que a nova legislação poderá entrar em contraponto com uma lei que já é vigorada na cidade, que obriga a apresentação de atestado médico a outros praticantes de esportes, como campeonatos de futebol, por exemplo.
“Amanhã mesmo deve voltar para Casa. Só foi o presidente, porque ele deu uma sugestão de colocarmos no artigo primeiro para atividades não profissionais”, finalizou a vereadora.
Reformulação de projeto
O projeto apresentado nesta terça-feira (27) é uma reformulação de um projeto já apresentado na Câmara de Teresina. No ano passado, a vereadores havia apresentado uma proposição sobre a obrigatoriedade da apresentação de atestado médico para aqueles que desejassem participar de alguma atividade física na capital.
À época, o projeto afirmava a obrigatoriedade do documento médico àqueles que desejassem realizar inscrição na iniciativa pública ou privada em corridas de rua, competições esportivas, matrícula em academias, escolas de artes marciais, clubes de corridas e demais práticas de atividades físicas.