Na semana passada, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou um pacote de medidas de contenção dos gastos públicos do Governo Federal. Uma das medidas é destinar até 20% da complementação da União ao Fundeb para criar e manter matrículas em tempo integral. Em seu anúncio, Haddad disse que o objetivo é fazer com parte do recurso favoreça o estudante e, por isso, as matrículas em tempo integral entrarão no Fundeb.

Pela atual legislação, os recursos do Fundeb já são utilizados para pagar salários de professores, diretores, orientadores pedagógicos e funcionários da rede pública. O Fundo custeia ainda transporte escolar, equipamentos e material didático aos alunos.

Com o pacote de corte de gastos, o Governo Federal pretende economizar até R$ 70 bilhões em dois anos.

Cortes retiram quase R$ 43 bilhões do orçamento do MEC

O pacote de corte de gastos anunciado pelo Governo Federal retira R$ 42,3 bilhões, nos próximos cinco anos, do orçamento do Ministério da Educação.

Significa dizer que estes recursos poderão ser remanejados para outras áreas da educação ou até mesmo outras áreas do governo. O Ensino Integral, portanto, poderia passar a ser custeado pelo Fundeb, que trata em realidade do Desenvolvimento da Educação Básica. Vale lembrar que o Fundeb é composto por recursos dos entes federados (estados e municípios) com complementação da União.

No momento o Governo Federal responde por 19% do Fundeb, mas a aplicação dos recursos é estabelecida pelos governadores e prefeitos.