A Comissão de Fiscalização e Controle, Finanças e Tributação da Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) aprovou, nesta quarta-feira (16), uma série de projetos de lei que garantem reajustes salariais a diversas categorias do serviço público estadual. As matérias seguem agora para votação no plenário da Casa.

A proposta de maior destaque foi a que atualiza o piso salarial dos professores da educação básica da rede pública, que passa a ser de R$ 4.867,77, com efeitos retroativos a 1º de janeiro, além de um reajuste adicional de 6,27% a partir de 1º de maio.

O relator do projeto, deputado Gustavo Neiva (PP), deu parecer favorável, mas criticou o valor, classificando-o como aquém do merecido pelos profissionais. Em contraponto, os deputados governistas Gil Carlos (PT) e Dr. Vinícius (PT) defenderam o Executivo. Gil Carlos afirmou que o governador tem a educação como prioridade, mas que a previdência é um entrave para aumentos mais expressivos. Já o Dr. Vinícius destacou a importância do equilíbrio fiscal para garantir investimentos e futuros avanços salariais.

Veja quais categorias foram contempladas com os reajustes:

Professores da educação básica: Piso reajustado para R$ 4.867,77, com efeitos a partir de 1º de janeiro e aumento de 6,27% a partir de 1º de maio.

Policiais militares e bombeiros militares e servidores públicos efetivos da Administração Direta do Poder Executivo: Reajuste de 5,35% nos vencimentos e subsídios.

Policiais civis:

Agentes: R$ 7.472,28

Peritos: R$ 12.810,30

Delegados: R$ 21.350,52

Servidores da Secretaria da Fazenda (auditores, analistas e agentes de tributos): Reajuste e ampliação da indenização de transporte, com nova regulamentação para o Grupo Tributação, Arrecadação e Fiscalização e o Grupo Administração Financeira e Contábil.

Servidores com salários abaixo do mínimo: Reajuste das tabelas de vencimentos para garantir o pagamento do valor mínimo nacional. Relatoria do deputado Ziza Carvalho (MDB).

Os projetos foram aprovados com base em proposições enviadas pelo Governo do Estado e fazem parte de uma pauta de reestruturação salarial de categorias estratégicas. A expectativa é de que as matérias sejam apreciadas em plenário ainda nesta semana.