O deputado estadual Henrique Pires (MDB), anunciou em sessão plenária dessa semana na Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) a articulação pela criação de mais três vagas de juízes federais para a Seção Judiciária do Piauí, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1).

A medida está prevista no projeto de lei 2/2025, de autoria do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no qual foi aprovado na Câmara dos Deputados dessa terça-feira (22). O texto conta com parecer favorável do relator, deputado federal piauiense Júlio Cesar (PSD).

Segundo o STJ, os cargos comporão uma segunda turma recursal no estado do Piauí, que possui apenas uma turma recursal para os juizados especiais federais, onde são julgadas causas de pequeno valor.

Para o deputado Henrique Pires, a conclusão dos trâmites legais quanto ao projeto de lei vai viabilizar a ampliação do atual número de juízes federais, saltando de 21 para 24 cadeiras.

“Foi aprovado na Câmara e vai para o Senado. Já conversamos com o senador Marcelo Castro para que ele peça também o regime de urgência. E veja a importância disso. Vamos sair de 21 juízes federais para 24. É importante demais para todo o Piauí”, destacou Henrique Pires.

O emedebista ressaltou que, com os novos cargos, será criada a segunda Turma Recursal dos Juizados Especiais da Seção Judiciária do Piauí, que terá jurisdição em todo o estado e sede na capital, Teresina.

“Registrar o apoio de toda a bancada federal. [...]. Fiquei feliz de ter participado dessa articulação”, disse.

De acordo com a proposta, as sobras de recursos com a transformação de cargos serão usadas para a criação de funções comissionadas. Com a mudança, o TRF-1 passa a ter 271 cargos de juiz federal e 168 cargos de juiz federal substituto.