O Governo do Piauí prorrogou até 31 de dezembro de 2026 a vigência do eixo "Primeira Oportunidade", integrante do Programa de Oportunidades de Trabalho para Jovens – Oportunidade Jovem. A medida amplia o período de execução da iniciativa, criada pela Lei nº 8.545, de 17 de dezembro de 2024, mantendo a oferta de vagas voltadas à inserção de adolescentes e jovens no mercado de trabalho.
A prorrogação foi oficializada por meio de lei que estende a validade do programa, preservando o benefício financeiro correspondente a 50% do valor do salário mínimo vigente. As despesas decorrentes da execução serão custeadas por dotações orçamentárias próprias, que poderão ser suplementadas, caso necessário.
Jornada de trabalho e benefícios
Os participantes selecionados pelo programa cumprem jornada de 20 horas semanais, distribuídas em quatro horas diárias, com atividades práticas e formação teórica, conforme prevê a legislação da aprendizagem profissional.
A remuneração mensal é de R$ 761,55, além da garantia de direitos trabalhistas como 13º salário, férias, Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e seguro de vida.
Quem pode participar?
O programa é destinado a adolescentes e jovens que atendam aos critérios estabelecidos no edital, incluindo a faixa etária compatível com a aprendizagem profissional e vínculo com a rede pública de ensino. Em geral, podem participar jovens entre 14 e 21 anos, que tenham interesse em adquirir experiência profissional sem comprometer os estudos.
Como funcionam as vagas?
Os aprendizes atuam em secretarias e órgãos do Governo do Estado, desenvolvendo atividades administrativas e de apoio, aliadas à formação teórica obrigatória prevista na legislação.
A jornada é planejada para ser compatível com a rotina escolar dos participantes, permitindo a conciliação entre estudo e trabalho. Durante o período de aprendizagem, os jovens também recebem acompanhamento formativo para o desenvolvimento de competências profissionais.
Programa amplia oportunidades de primeiro emprego
O Oportunidade Jovem é uma das principais iniciativas do Governo do Piauí voltadas à inserção de adolescentes e jovens no mercado de trabalho. O programa reúne ações de monitoria, estágio, aprendizagem profissional e incentivo ao primeiro emprego, ampliando as oportunidades para estudantes da rede pública estadual.
Segundo o Governo do Estado, a iniciativa busca fortalecer a formação profissional da juventude, incentivar a permanência dos estudantes na escola e facilitar a construção de uma trajetória profissional desde os primeiros anos de atuação no mercado de trabalho.
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