O Governo do Piauí, por meio da Secretaria de Fazenda, apresentou o balanço fiscal das contas públicas estaduais com relação ao segundo quadrimestre de 2024. De acordo com as informações, o Poder Executivo cumpriu as metas fiscais exigidas pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF-Lei Complementar nº 101/2000). O balanço foi apresentado nesta terça-feira (19), no Plenarinho da Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi).

De acordo com as informações, o Governo do Piauí registrou um crescimento nas receitas correntes de 10,55% no segundo quadrimestre de 2024, se comparado com o mesmo período do ano anterior. Além disso, foi evidenciado ainda um crescimento de aproximadamente 8,26% nas receitas totais do Estado, também se comparado ao mesmo período homônimo.

Ao O Dia, o secretário de Fazenda, Emílio Júnior, destacou o cumprimento das metas fiscais no segundo quadrimestre de 2024, demonstrando um cenário de equilíbrio nas finanças públicas.

Entre os destaques apresentados, o secretário informou que os investimentos em saúde atingiram 13,87%, superando o mínimo constitucional de 12%. Já os gastos em educação ficaram em 22,85%, um pouco abaixo dos 25% previstos, mas dentro do planejamento anual. Ele também ressaltou que o governo ultrapassou o percentual mínimo de 70% de destinação do Fundeb à remuneração de servidores, alcançando 80%.

“A gente cumpriu aquilo com que a gente tinha planejado. Os indicadores constitucionais e legais foram cumpridos, por exemplo, em relação à saúde de 13,87%, quando o mínimo é 12%; a educação o mínimo é 25% e nós estamos com 22,85%, mas dentro do planejamento. Aquilo que é gasto obrigatório minino como a remuneração dos servidores com relação ao Fundeb, que é no mínimo 70% e nós estamos com 80%”, relatou.

Sobre os gastos com pessoal, o secretário garantiu que o Piauí está dentro do limite legal. Conforme as informações, o Executivo atingiu 42,29% da despesa com pessoal, sendo o limite máximo 49%. Os demais poderes também não ultrapassaram o máximo permitido: Legislativo (2,80%); Judiciário (3,63%) e Ministério Público (1,29%).

“O limite de gastos com pessoal o Estado está, do total, 50%; e o Executivo 29% quando o percentual máximo seria 49%”, informou.

Quanto aos gastos com a Saúde foi registrado o percentual de 13,87%, o que corresponde a R$ 1,35 bilhão, enquanto o percentual mínimo exigido pela LRF é de 12%.

Na Educação, foram aplicados 22,85% em educação, o equivalente a R$ 2,26 bilhões. Até o fechamento do último quadrimestre de 2024 para aplicar o mínimo de 25% em gastos com educação.

Segundo o Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (MDE), nesse segundo quadrimestre de 2024, o Estado do Piauí ultrapassou a aplicação mínima de 70% dos gastos do Fundeb com a remuneração dos profissionais de educação, sendo aplicados 81,08% (R$ 936,50 milhões) com a remuneração dos profissionais da educação, enquanto que no mesmo período de 2023 aplicou o percentual de 66,05% (R$ 694,70 milhões).

Vale ressaltar que a variação do déficit em relação às transferências do Fundeb aumentou 11,11% (resultado líquido) em relação ao segundo quadrimestre de 2023, uma vez que o Estado recebeu, no mesmo período de 2024, como receita do Fundeb cerca de R$ 908,00 milhões e teve que destinar para o fundo R$ 1,88 bilhão. Enquanto que no segundo quadrimestre de 2023 a receita do Fundeb foi de R$ 802,20 milhões e o Estado teve que destinar ao fundo 1,68 bilhão.