Um estudo produzido em fevereiro deste ano pela Carbon Disclosure Project (CDP), uma ONG com atuação global no monitoramento e desenvolvimento de ações para as mudanças climáticas, revelou que 12 Estados brasileiros ainda não possuem planos de ação para lidar com eventos climáticos extremos. O Piauí faz parte deste grupo junto com outros estados nordestinos como Maranhão, Ceará, Sergipe, Alagoas e Bahia.

O CDP define como planos de ação climática “documentos que reúnem uma série de estratégias climáticas a serem implantadas no território”. Estas ações podem ser tanto de mitigação, quanto de adaptação, aplicadas separadamente, ou um plano integrado que inclui ações de mitigação e de adaptação aplicadas simultaneamente. 

Somente 12 Estados Brasileiros e o Distrito Federal possuem este plano de ação climática em caso de eventos extremos: Acre, Mato Grosso, Pará, Rio Grande do Norte, Paraíba, Pernambuco, Minas Gerais, Espírito Santo, Rio de Janeiro, São Paulo, Santa Catarina, Rio Grande do Sul e Distrito Federal.

De acordo com o estudo do CDP, o Piauí faz parte também de outro grupo: o de estados do Brasil que não têm uma análise de riscos de vulnerabilidades climáticas e que, portanto, ainda não desenvolveram ações efetivas na contenção de danos em caso de eventos climáticos como estiagem severa e/ou inundações. 

Conforme o estudo do CDP, essa análise de riscos e vulnerabilidades climáticas “é o estudo que possibilita que o estado compreenda quais os eventos climáticos extremos mais recorrentes em sua jurisdição e suas principais consequências”.

Segundo o diretor de Prevenção e Mitigação da Secretaria da Defesa Civil, Werton Costa, o Plano Estadual de Proteção e Defesa Civil (PEPDEC-PI) está em desenvolvimento desde o ano passado. Este plano serve como uma diretriz, normatizando toda a política pública de proteção e defesa civil. 

“O plano considera, primeiramente, o mapeamento das áreas de risco e associadas a desastres. Além disso, tem o intuito de promover a participação popular, fortalecer a governança institucional na gestão de risco e desastre, ou seja, o fortalecimento das defesas civis dos municípios, e sublinhar a importância de construir e gerir um sistema de monitoramento e alerta precoce. Essas frentes organizam todo o sistema, estruturam a sociedade, garantem transparência nas informações sobre riscos e desastres e capacitam os envolvidos”, explica. 

O CDP traz ainda um perfil das populações afetadas nos estados brasileiros pelos impactos climáticos: 19% são famílias de baixa renda, 15% são comunidades marginalizadas ou minoritárias; 11% são povos indígenas, 11% são grupos vulneráveis e 10% são trabalhadores em ambientes extremos.

Outro dado que chama a atenção no levantamento da Carbon Disclosure Project diz respeito aos riscos e vulnerabilidades climáticas identificadas pelos estados brasileiros. Foram reportados 127 riscos em variadas áreas, segundo o estudo. Os principais são a seca (em 16% dos casos); risco de incêndios florestais (10%); inundações urbanas (9%); estresse hídrico (9%) e calor extremo (8%).

No caso do Piauí, a principal vulnerabilidade climática observada, segundo o CDP, foram as inundações urbanas no período chuvoso. Dados do Ministério do Desenvolvimento Regional mostram que o Piauí baixou 2.711 decretos de desastres em geral entre 2013 e 2023. A maior parte deles foi decretos relacionados à seca (1.919). Pelo menos 100 decretos foram relacionados à chuva.

Em 10 anos, o número de pessoas que morreram no Piauí em razão de desastres naturais chegou a 11. Pelo menos 13.581 pessoas ficaram desabrigadas e outras 58.088 ficaram desalojadas. Ao todo, 6.365.175 piauienses foram afetados de alguma forma por desastres naturais entre 2013 e 2023.

Entre os setores econômicos mais afetados no Brasil por estes eventos climáticos estão o de conservação (11%), as atividades de saneamento e gestão de resíduos (10%), as atividades de saúde humana e serviço social (9%), as atividades de abastecimento de água (12%) e a agricultura (12%).

Rebeca Lima, diretora executiva do CDP no Brasil, afirma que a principal queixa dos estados brasileiros que ainda não possuem planos de mitigação de eventos climáticos extremos é o financiamento de ações. 

Aqui no Piauí, a execução orçamentária da União para ações de prevenção, gestão e respostas a desastres naturais chegou a R$ 11.807.474 milhões nos últimos dez anos, segundo os dados do Ministério do Desenvolvimento Regional.

Piauí tem sala de monitoramento integrada com vários órgãos

Procurada pela reportagem do Portalodia.com, a (Secretaria Estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos) informou que monitora constantemente o nível dos rios, riachos, açudes e barragens, além da qualidade água, volumes de precipitações, velocidade dos ventos e diversos parâmetros que possam ser indicadores de eventos climáticos extremos. Esse monitoramento se dá através da Sala de Situação que funciona no órgão.

A partir destes dados, a Semarh disse que trabalha em ações preventivas, mantendo diálogo direto com a Defesa Civil do Estado e com outras entidades, como a Agência Nacional de Águas (ANA). Em nota, a Secretaria informou que esse monitoramento é feito com o uso de equipamentos de ponta e sistemas integrados online, e também por meio dos pluviômetros e plataformas de coleta de dados espalhadas em pontos estratégicos do Estado.

A Semarh cita também o monitoramento dos níveis das barragens do Piauí, que é feito periodicamente para avaliar a situação e agir com um plano de ação para a resposta às emergências que possam vir a acontecer.

Mais de 3 mil cidades brasileiras têm baixa capacidade adaptativa para desastres hidrológicos

Além do Carbon Disclosure Project (CDP), o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação divulgou um outro estudo que traz dados preocupantes no que respeita às ações de contenção de danos em caso de desastres naturais. O estudo aponta que 3.679 municípios brasileiros têm baixíssima capacidade adaptativa para desastres hidrológicos (enchentes e inundações). Isso corresponde a 66% do total de cidades brasileiras.

O Piauí possui municípios com capacidade adaptativa entre média, baixa e muito baixa, segundo o mapa divulgado pelo Ministério. 

Desde 2009, o Brasil conta com a Política Nacional sobre Mudança do Clima (PNMC) que apresenta conceitos importantes (veja quadro) e aponta diretrizes para atuação. Essa normativa tem entre seus instrumentos o Plano Nacional sobre Mudança do Clima e o Fundo Nacional sobre Mudança do Clima. Agora, o Senado recém-aprovou projeto de lei (PL 4.129/2021) com regras gerais para a formulação de planos de adaptação às mudanças climáticas nas três esferas federativas.

O Projeto de Lei determina que as medidas previstas no plano nacional sejam formuladas em articulação da União, estados, municípios e os setores socioeconômicos, com participação social dos mais vulneráveis aos efeitos climáticos, assim como do setor privado.

_____________________