O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, na noite dessa terça-feira (17), uma das propostas de regulamentação da reforma tributária. O projeto regulamenta diversos aspectos da cobrança do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e do Imposto Seletivo, que substituirão o PIS, a Cofins, o ICMS, o ISS e parcialmente o IPI. Confira os pontos da reforma tributária no final da matéria.

O placar ficou da seguinte forma: foram 324 votos a favor, 123 contra e três abstenções. Dos dez deputados federais da bancada piauiense, oito votaram. Apenas os deputados Jadyel Alencar (Republicanos) e Marcos Aurélio Sampaio (PSD) não estiveram presentes na sessão.

Todos os parlamentares federais da base governista, entre eles, Júlio César (PSD), Castro Neto (PSD), Merlong Solano (PT), Florentino Neto (PT), Dr. Francisco (PT) e Flávio Nogueira (PT), votaram “sim” pela aprovação do projeto. Além disso, a argumentação favorável ao texto também foi seguida pelos deputados da oposição, Júlio Arcoverde e Átila Lira, ambos do Progressistas.

A aprovação do projeto que prevê a regulamentação da reforma tributária era uma das metas do Governo Federal para ser cumprida ainda neste ano de 2024. A partir de agora, o texto segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Principais pontos do projeto

O projeto havia retornado do Senado com substitutivo de mudanças a serem analisadas pelo Plenário da Câmara dos Deputados. Agora o texto segue para sanção presidencial.

Os deputados reverteram parte das alterações feitas pelos senadores no projeto, incluindo a reinclusão de bebidas açucaradas, como refrigerantes, no Imposto Seletivo — popularmente conhecido como "Imposto do Pecado". Esse tributo aplica uma alíquota maior sobre produtos que prejudicam a saúde ou o meio ambiente. Além disso, houve a redução das alíquotas incidentes sobre impostos relacionados a saneamento básico (serviços de água e esgoto), água mineral e biscoitos.

O texto-base preservou ainda a isenção de impostos sobre a cesta básica, garantindo que ela permaneça livre de tributos. Também foi mantido o mecanismo de devolução de impostos em dinheiro diretamente na conta de consumidores de baixa renda, conhecido como cashback. Outras medidas confirmadas incluem a regulamentação da compra internacional pela internet e a vinculação dos sistemas de pagamento ao mecanismo de arrecadação tributária.

Segundo o relator, deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), o texto alterado pela Câmara beneficia mais a população. “A reforma tributária está reduzindo a carga em 0,7% para todos os brasileiros. O texto do Senado aumenta a alíquota para toda a sociedade”, disse.