Três municípios piauienses poderão ter suas circunscrições territoriais atualizadas caso a Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) aprove projetos de lei protocolados no sistema interno da Casa. As propostas contemplam os municípios de Brasileira, Lagoa do Sítio e Tanque do Piauí e ainda aguardam análise pelas comissões temáticas antes de serem apreciadas pelo plenário.

dos municípios envolvidos, mas atualizar a descrição dos limites territoriais com base em tecnologias modernas de georreferenciamento, cartografia e sistemas de posicionamento global (GPS).

As propostas foram elaboradas após análise da Comissão de Estudos Territoriais do Estado do Piauí (CETE), órgão criado para assessorar a Alepi na revisão dos limites entre os municípios.

No caso de Brasileira, a justificativa aponta que a lei que criou o município, em 1991, foi elaborada em um período em que os recursos tecnológicos para levantamentos cartográficos eram limitados, o que teria provocado imprecisões na definição dos marcos territoriais. Segundo o projeto, a atualização permitirá adequar os limites à realidade cartográfica atual, proporcionando maior segurança jurídica, administrativa e territorial, além de melhorar levantamentos censitários, fiscais e cartográficos.

Para Lagoa do Sítio, criada em 1994, a proposta argumenta que a legislação em vigor possui quase três décadas e não contempla os avanços tecnológicos incorporados à cartografia nos últimos anos. O texto afirma que a revisão permitirá corrigir distorções territoriais e contribuir para a superação de entraves político-administrativos entre municípios vizinhos, utilizando ferramentas como GPS e coordenadas georreferenciadas. A justificativa também destaca que o projeto recebeu parecer favorável da CETE após reuniões com representantes e gestores municipais.

Situação semelhante ocorre em Tanque do Piauí, cuja lei de criação foi sancionada em 1995. Segundo a justificativa apresentada à Assembleia, a delimitação territorial vigente não reflete com precisão a realidade cartográfica atual em razão das limitações tecnológicas existentes à época. O projeto informa que a revisão foi aprovada pela Comissão de Estudos Territoriais após a notificação dos municípios envolvidos. Ainda conforme o texto, apesar da ausência de alguns gestores nas reuniões, não houve manifestação contrária às alterações propostas.

Projetos ainda serão analisados

As três propostas seguem em tramitação na Assembleia Legislativa e deverão passar pelas comissões técnicas antes de serem votadas pelos deputados estaduais.

Conforme as justificativas dos projetos, as alterações pretendem apenas modernizar a descrição dos limites municipais, sem promover perda de território para os municípios confrontantes, utilizando parâmetros técnicos mais precisos para definir as divisas intermunicipais.