A partir desta segunda-feira (27), as famílias afetadas pelas enchentes em 369 municípios do Rio Grande do Sul podem confirmar as informações registradas pelos municípios no site do Auxílio Reconstrução.
O auxílio, no valor de R$ 5.100,00, será disponibilizado em uma única parcela pelo governo federal, destinado a cada família atingida, para auxiliar na reposição de móveis, eletrodomésticos e utensílios perdidos durante as cheias.
Após a confirmação dos dados pelo responsável familiar, as informações serão encaminhadas à Caixa Econômica Federal para verificação e posterior pagamento, dentro de um prazo de 48 horas, diretamente na conta do responsável familiar cadastrado.
O Auxílio Reconstrução é destinado às famílias residentes em áreas urbanas e rurais que foram afetadas pelas enchentes e que foram identificadas pelas prefeituras como tendo sofrido perdas de bens ou precisaram deixar suas casas, temporariamente ou permanentemente. No entanto, não abrange proprietários de comércios que sofreram danos.
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Como solicitar o Auxílio Reconstrução?
Para solicitar o auxílio, o responsável familiar deve acessar o site do programa, utilizando as credenciais do portal Gov.br. É necessário conferir e validar os dados, incluindo nomes completos, CPFs, endereço e telefone de contato. Em caso de erro nas informações, os cidadãos devem contatar a prefeitura para correção.
Após a confirmação dos dados, estes serão cruzados com outras bases do governo federal, como Previdência e programas de assistência social, para validar endereços e CPFs antes da liberação do pagamento, estimada em até 48 horas. O benefício será depositado na conta bancária do responsável familiar cadastrado na Caixa Econômica Federal.
É importante ressaltar que cada família tem direito a apenas um Auxílio Reconstrução, e o recebimento duplicado é considerado crime. A CGU notificou os prefeitos e os responsáveis familiares sobre a necessidade de prestarem informações verídicas, sob pena de sanções legais.
Dúvidas
As dúvidas da população sobre o processo de cadastro podem ser esclarecidas com o setor responsável da prefeitura daquele município ou no site do MIDR criado para isso.
Os procedimentos para concessão e acesso ao pagamento estão descritos na Medida Provisória nº 1.219/2024 e na Portaria nº 1.774/2024, ambas do governo federal.
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