O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos divulgou nesta segunda-feira (30) orientações para órgãos e entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional sobre os recessos de fim de ano. A portaria foi publicada no Diário Oficial da União.
O texto estabelece o período de 23 a 27 de dezembro para o recesso de Natal e de 30 de dezembro a 3 de janeiro para o recesso de Ano-novo. Agentes públicos devem se revezar nos dois períodos, preservando serviços essenciais, “em especial, o atendimento ao público”.
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De acordo com a publicação, os recessos deverão ser compensado entre 1º de outubro de 2024 e 31 de maio de 2025. A compensação é limitada a duas horas diárias para servidores públicos, empregados públicos e contratados temporários; e a uma hora diária para estagiários.
“O agente público que não compensar as horas usufruídas em razão do recesso, no período estabelecido, sofrerá desconto em sua remuneração, proporcionalmente às horas não compensadas”, estabelece a portaria.
“Agentes públicos que optarem por não exercer a faculdade de que trata esta portaria deverão manter a sua jornada ordinária de trabalho”, conclui a portaria.
Veja a lista dos próximos feriados:
Feriados Nacionais do segundo semestre de 2024:
- 12 de outubro: Dia de Nossa Senhora Aparecida – sábado
- 02 de novembro: Dia de Finados – sábado
- 15 de novembro: Proclamação da República – sexta-feira
- 20 de novembro: Dia da Consciência Negra - quarta-feira
- 25 de dezembro: Natal – quarta-feira
Pontos facultativos de 2024:
- 28 de outubro: Dia do Servidor Público – segunda-feira
Feriados Municipais em Teresina em 2024:
- 08 de dezembro: Dia de Nossa Senhora da Conceição
Feriados Estaduais no Piauí em 2024:
- 19 de outubro: Dia do Piauí – sábado
2024 terá "feriado novo", o Dia da Consciência Negra
Sancionado pelo presidente Lula, uma lei declara o Dia Nacional de Zumbi dos Palmares e da Consciência Negra como feriado em todo o país. O texto havia sido aprovado pelo Congresso Nacional no fim do mês passado. Celebrada em 20 de novembro, a data remete ao marco da morte do líder do Quilombo dos Palmares, um dos maiores do Brasil durante o período colonial, de resistência contra a escravização negra no país.
A data já era feriado em seis estados - Mato Grosso, Rio de Janeiro, Alagoas, Amazonas, Amapá e São Paulo - e em mais de 1,2 mil cidades por meio de leis municipais e estaduais, mas a partir de 2024 deverá ser observada em todo o território nacional.
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