O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou o desbloqueio das redes sociais de Luciano Hang, dono da Havan. A decisão, encerra um período de quase dois anos em que o empresário esteve impedido de utilizar suas contas em plataformas como Facebook, TikTok, X (antigo Twitter) e YouTube. A medida foi tomada após após o arquivamento do inquérito sobre empresários defendendo um possível golpe de Estado.
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O bloqueio dos perfis de Hang, empresário catarinense e proprietário da Havan, e de José Koury, dono do Barra Shopping no Rio de Janeiro, foi determinado como parte de uma investigação sobre práticas antidemocráticas. Em 2022, os perfis foram suspensos devido ao envolvimento dos empresários em um grupo de WhatsApp, que promovia mensagens de teor antidemocrático e atacava instituições como o STF e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), além de discutir um possível golpe de Estado.
O inquérito que originou essa operação foi arquivado por Moraes em agosto de 2023, após a análise das evidências. De acordo com a decisão recente, a liberação dos perfis foi autorizada com a condição de que os empresários evitem publicar qualquer conteúdo que possa ser considerado ilícito ou antidemocrático.
Condições da liberação
Apesar de liberar o acesso às redes sociais, Moraes impôs algumas restrições a Luciano Hang e José Koury, outro empresário envolvido no caso. Ambos deverão pagar uma multa diária de R$ 20 mil caso voltem a publicar conteúdos que promovam, repliquem ou compartilhem materiais semelhantes aos que levaram ao bloqueio inicial.
Na decisão, Moraes justificou que, com o arquivamento do inquérito, não há mais necessidade de manter o bloqueio das redes sociais dos empresários. No entanto, o ministro ressaltou a importância de evitar novas violações à ordem jurídica e às instituições democráticas.
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