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A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu por unanimidade nesta segunda-feira (2) manter a suspensão da rede social X (antigo Twitter). A decisão segue o despacho do ministro Alexandre de Moraes e se mantém até que a plataforma atenda a três condições: cumprir ordens judiciais para bloquear perfis com conteúdo antidemocrático e criminoso, pagar multas que totalizam mais de R$ 18 milhões, e indicar um representante legal no Brasil.
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O STF realizou o julgamento de forma virtual, com a participação dos ministros Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Luiz Fux, Cristiano Zanin e Flávio Dino. Moraes, que é o relator do caso, apresentou a decisão inicial na última sexta-feira (30/08) para o bloqueio da rede social. No julgamento de hoje, os ministros seguiram o voto do relator, resultando em uma decisão unânime de 5 a 0.
A decisão do STF estabelece que a suspensão da plataforma X permanecerá em vigor até que a rede social cumpra as determinações judiciais. Entre as exigências estão a remoção de perfis que disseminam conteúdo prejudicial e a regularização de pendências financeiras, incluindo multas acumuladas. Além disso, a plataforma deve indicar um representante legal no Brasil para facilitar a comunicação e o cumprimento de ordens judiciais.
O julgamento acontece em um momento crítico, após o bilionário Elon Musk, proprietário da rede social, anunciar o fechamento da sede do X no Brasil no dia 17 de agosto. Musk fez a declaração após sucessivos descumprimentos das determinações de Moraes, incluindo o bloqueio do perfil do senador Marcos do Val (Podemos-ES) e de outros investigados.
A decisão de bloqueio começou a ser implementada pelas operadoras de internet no território brasileiro no sábado (31). A suspensão da plataforma foi motivada pela ausência de um representante legal do X no país, conforme previsto no Marco Civil da Internet.
O anúncio de Musk sobre o fechamento da sede no Brasil foi feito junto com a divulgação de uma decisão sigilosa de Moraes, o que agravou a situação. No documento, Moraes destacou que o X se recusou a bloquear perfis e contas ligadas a um inquérito que investiga a obstrução de investigações sobre organização criminosa e incitação ao crime.
Com informações da Agência Brasil
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