O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta terça-feira (8) o retorno da rede social X (antigo Twitter) ao Brasil, encerrando a suspensão que durava desde o fim de agosto. A plataforma, de propriedade do bilionário Elon Musk, havia sido bloqueada após o fechamento de seu escritório no Brasil e a ausência de um representante legal no país.
A decisão judicial veio após o pagamento de R$ 28,6 milhões em multas e a nomeação de uma nova representante legal da empresa, Rachel Villa Nova. Com o cumprimento dessas exigências, Moraes determinou que a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) adote as medidas necessárias para que o X volte a funcionar no Brasil.
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Em 30 de agosto, a rede social X foi retirada do ar por ordem de Alexandre de Moraes. A decisão foi tomada após a empresa ter fechado seu escritório no Brasil, o que violava a legislação brasileira, que exige que empresas estrangeiras mantenham um representante legal no país para responder por questões judiciais e regulatórias. Além disso, o X foi multado por não cumprir ordens judiciais relacionadas à remoção de perfis que publicavam conteúdos considerados antidemocráticos.
A ausência de uma representação legal impossibilitou que a rede social continuasse operando no país, o que resultou na suspensão de suas atividades. Após semanas de negociações, a empresa reativou sua representação, com a advogada Rachel Villa Nova reassumindo o papel de representante legal da rede social no Brasil.
Para voltar a operar no Brasil, a empresa pagou uma multa de R$ 28,6 milhões, imposta por se recusar a cumprir as ordens de remoção de conteúdos determinados pelo STF. Com o pagamento e a regularização da representação legal, a Procuradoria-Geral da República (PGR) emitiu um parecer favorável ao retorno da plataforma.
Após o cumprimento dessas condições, a defesa do X apresentou um pedido formal a Alexandre de Moraes para que a rede social fosse liberada novamente no Brasil. O ministro, então, decidiu pelo fim da suspensão e autorizou a retomada imediata das atividades da plataforma no país.
Próximos passos: Anatel e operadoras
Com a decisão, cabe agora à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) notificar as operadoras de telefonia para desbloquear o acesso ao X no Brasil. Moraes determinou que a Anatel implemente as medidas necessárias para garantir o cumprimento da decisão no prazo de 24 horas. A expectativa é que o X volte a estar disponível para os usuários brasileiros nas próximas horas.
Além disso, Moraes reafirmou que a empresa agora cumpre as exigências legais para operar no Brasil, ressaltando que o retorno das atividades está condicionado à manutenção da representação legal ativa e ao cumprimento de futuras ordens judiciais.
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