O prefeito Gustavo Medeiros assinou, na quinta-feira (7), o decreto 008/2024, que regulamenta em União a Lei Anticorrupção. O gestor foi um dos primeiros seis prefeitos do estado a publicar o documento. O decreto descreve as providências a serem adotadas, no município, para garantir investigação e punição contra empresas que causem prejuízos aos recursos públicos municipais.

A assinatura aconteceu na sede da Controladoria Geral do Estado, em Teresina, com a presença do ministro da Controladoria-Geral da União (CGU), Vinícius Marques de Carvalho. O prefeito Gustavo Medeiros fez a assinatura ao lado de outros cinco chefes do executivo municipal, sendo um dos primeiros do Piauí a assinar o documento.

“Todos os nossos esforços são para garantir uma gestão cada vez mais transparente e de cuidado com o que é público. Os recursos municipais devem ser destinados para melhoria da qualidade de vida da população. Esse decreto vai ajudar no combate a qualquer tipo de fraude contra a gestão municipal”, explicou o prefeito Gustavo Medeiros.

O decreto prevê pena de multa, após investigação administrativa, contra pessoas jurídicas que pratiquem atos lesivos contra a administração pública. A apuração das condutas é de responsabilidade das pastas municipais contra as quais as fraudes ocorreram. A apuração no âmbito administrativo não anula a possibilidade de denúncia e investigação também na esfera criminal.

________________________________________________________________________

Você quer estar por dentro de todas as novidades do Piauí, do Brasil e do mundo? Siga o Instagram do Sistema O Dia e entre no nosso canal do WhatsApp se mantenha atualizado com as últimas notícias. Siga, curta e acompanhe o líder de credibilidade também na internet.