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Após aprovação pela Assembleia, Rafael sanciona lei que autoriza empréstimo de R$ 2,5 bilhões

O governador Rafael Fonteles sancionou nesta terça-feira (13) a lei nº 8.474, que autoriza o Piauí a contratar um empréstimo de R$ 2,5 bilhões junto ao Banco do Brasil com garantia da União. A sanção veio no mesmo dia em que a operação de crédito foi autorizada pela Assembleia Legislativa. O montante será destinado a obras de mobilidade urbana e de urbanização, segurança, saúde e infraestrutura.

Veja a lei sancionada

De acordo com o texto, os recursos provenientes da operação de crédito deverão ser consignados como receita no Orçamento ou em créditos adicionais. Os orçamentos ou os créditos adicionais deverão consignar as dotações necessárias às amortizações e aos pagamentos dos encargos anuais, relativos aos contratos de financiamento. O governador Rafael Fonteles fica, ainda, autorizado a abrir créditos adicionais destinados a fazer face aos pagamentos de obrigações decorrentes do empréstimo.

CCOM Piauí
Após aprovação da Assembleia, Rafael sanciona lei que autoriza empréstimo de R$ 2,5 bilhões

A lei estabelece que, para pagamento do valor principal, juros, tarifas bancárias e demais encargos financeiros e despesas do empréstimo, o Banco do Brasil fica autorizado a debitar na conta corrente do Estado do Piauí a ser indicada no contrato e na qual serão efetuados os créditos dos recursos, os montantes necessários às amortizações e pagamento final da dívida.

Empréstimo é um adiantamento de recursos

O pedido de autorização do empréstimo de R$ 2,5 bilhões foi enviado pelo Executivo ao Legislativo ainda na semana passada, sendo esta a segunda operação de crédito pleiteada pelo Governo do Piauí em menos de um ano. Em entrevista a O Dia, o governador Rafael Fonteles explicou antecipou o pedido de empréstimo para garantir logo a liberação de recursos que só estariam disponíveis em 2025. A operação de crédito solicitada agora seria feita apenas no ano que vem.

Confira abaixo as áreas nas quais serão aplicados os R$ 2,5 bilhões:


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