O mês era dezembro de 2019, na Assembleia Legislativa do Piauí trabalhadores protestavam e entravam em confronto com a polícia contra a votação da reforma da previdência estadual. O texto, uma adequação a reforma federal, aumentou para 14% a alíquota de contribuição dos servidores. De lá para cá o déficit previdenciário no Piauí foi reduzido em R$ 1,2 bilhão, aumentando o potencial de investimento e de gestão do estado. O desafio agora é equacionar a pirâmide etária dos contribuintes e equilibrar a arrecadação com novos servidores concursados. De acordo com a Piauí Prev um novo censo será realizado até o próximo ano para atualizar o mapa da previdência no Piauí.
Vigente desde janeiro de 2020, a reforma afetou diretamente mais de 95 mil servidores estaduais. Antes da alteração, Antes da alteração, o déficit previdenciário chegava a R$ 80 milhões mensais, um total de R$ R$ 1,5 bilhão, os dados são do relatório gerencial apresentado pela Fundação Piauí Previdência (Piauí Prev). O saldo negativo correspondia a 16,22% de toda a receita corrente líquida do Piauí. No fim de 2022 o débito da previdência fechou o ano em R$ 381 milhões, 2,82% da receita estadual. Para 2023 a meta é reduzir ainda mais, pode fechar o ano com um montante de 2,5% da receita corrente líquida.
O déficit ocorria porque o dinheiro arrecadado dos servidores da ativa, para o caixa da previdência estadual, era insuficiente para pagar os servidores inativos e pensionistas. Em consequência o estado retirava de sua receita própria o valor bilionário, reduzindo a capacidade de investimento em outras áreas, como saúde, educação, segurança, infraestrutura, etc.
Três anos após a mudança o cenário é mais otimista, como revela o presidente da Piauí Prev, Flávio Chaib. “A reforma fez o estado avançar no sentido de reduzir o déficit previdenciário que ainda continua elevado. Muito vem se avançando em projetos e planejamento para a redução deste déficit, fizemos consultorias que apontaram alguns mecanismos para que a gente fizesse essa redução. Um deles é a segregação de massas, criando um fundo financeiro deficitário e um fundo previdenciário superavitário. Já estamos fazendo um estudo com as empresas de cálculo atuarial para que a gente possa partir para a segregação de massas que é uma prática já adotada no país”, disse o gestor.
Para o gestor o próximo passo importante para a redução do impacto deficitário será a realização de novos concursos. A medida equilibra a balança entre servidores ativos e inativos. “Um outro ponto é buscar novas receitas como a compensação previdenciária que é uma estratégia. Estamos conversando com o governo uma política de novos concursos públicos. O ingresso de servidores alimenta o sistema. A partir de momento que você tem um déficit na contratação de pessoal, aquilo é menos recurso que entra para suprir o fluxo. O governador já apontou para concursos na área de segurança pública, da saúde, enfim esse ingresso de novos servidores dá um alívio no caixa”, disse Flávio Chaib.
Previdência complementar
Outra alteração no sistema previdenciário do Piauí foi implantado pouco antes da reforma da previdência. O Regime de Previdência Complementar fez com que todos os servidores efetivos que ingressam no Estado passam a ser regidos pelo RPC, se aposentando até o limite do valor de referência do maior benefício pago pelo INSS. Aqueles que buscam se aposentar com um salário além deste teto devem contribuir para a Previdência Complementar. O servidor que ingressou no serviço público antes da vigência da lei também pode fazer a migração para o RPC e receber uma aposentadoria maior.
No regime de previdência complementar, além da contribuição sobre o valor correspondente ao teto, o servidor contribuirá com no mínimo 1% sobre o que ultrapassar esse valor, podendo chegar até 100%. O Estado também depositará o mesmo percentual do servidor, até o limite de 8,5%, sobre a mesma base de cálculo.
A alteração impulsionou a ampliação dos aportes na previdência complementar do Piauí. O PrevNordeste –Piauí, como é chamado o plano, possui um patrimônio total, de acordo com relatório de 2022, acima de R$ 100 milhões. No último ano o valor arrecadado em contribuições pelo plano chegou a R$ 1,8 milhões.
Flávio Chaib alerta que o prazo para novas adesões ao sistema termina em novembro. ”O nível de adesão está abaixo do esperado, mas é um cenário nacional. Tendo em vista a questão da informação mais precisa e o receio das próprias previdências complementares. No início do ano abrimos a janela para novas adesões até novembro. Já nos procuraram vários sindicatos e há uma perspectiva grande que em novembro tenhamos um bom volume de adesões. A janela vai se fechar sem previsão de abrir novamente”, disse o gestor.
Previdência privada
Se de um lado as previdências complementares crescem em todo o Brasil, o cenário para as previdências privadas também é positivo. Dados da Federação Nacional de Previdência Privada e Vida (Fenaprevi) mostram que somente nos seis primeiros meses de 2023 foram registrados R$ 370 milhões em captação bruta de previdências privadas no Piauí. No último mês de junho R$ 69 milhões foram captados no estado.
No Brasil, o primeiro semestre de 2023 registrou aportes de R$ 77,4 bilhões na previdência privada. Uma alta de 2,9% em relação ao mesmo período do ano passado. Os resgates somaram R$ 66 bilhões enquanto a captação líquida fechou o semestre em R$ 11,4 bilhões. O resultado revela que quase 11 milhões de brasileiros já acumulam R? 1,3 trilhão em ativos, alta de 14,1% sobre os primeiros seis meses de 2022.