O Deputado Severo Eulálio (MDB) se pronunciou publicamente pela primeira vez após decisão do Ministro Dias Toffoli suspender os efeitos de um dispositivo da Constituição do Estado de Tocantins que previa a eleição, no mesmo procedimento, da mesa diretora da Assembleia Legislativa para os dois biênios da legislatura. O caso é semelhante ao ocorrido no Piauí, quando o próprio Severo e Franzé Silva foram eleitos para comandar o legislativo em dois biênios. Toffoli remeteu o caso ao plenário do Supremo e nos próximos meses o órgão deverá julgar o caso.
Advogados especialistas consultados pelo Sistema O Dia de Comunicação analisaram que a decisão de Toffoli deve atingir o Piauí, os fundamentos analisados pelo ministro seria o princípio da contemporaneidade. Para o advogado eleitoral e Mestre e Doutor em Direito Público pela UNISINOS-RS, Alexandre Nogueira, “a modulação dos efeitos vai atingir todas as assembleias do Brasil”.
Em resposta Severo Eulálio cobrou paciência para aguardar o posicionamento do STF. “Trata-se de uma ação de constitucionalidade que o PSB do Tocantins contesta uma emenda do estado do Tocantis, trata-se de uma norma que não é obrigatória entre os entes dos estados federativos, ela versa sobre o estado do Tocantis, não se aplica ao Piauí. Ela vai seguir para o plenário do STF e analisada por todos os ministros, pode ser mantida, pode ser reformada, pode ser modulada. Temos que aguardar ainda para saber o que vai acontecer”, afirmou.
O parlamentar afirmou ainda não existir qualquer ilegalidade na sua eleição antecipada para a presidência da Assembleia. “Quanto a nossa eleição, nossa eleição foi feita respeitando todos os critérios, toda a legislação vigente no nosso estado, todos os pares votaram favoravelmente às alterações quanto na eleição para o deputado Franzé e para o deputado Severo. Apesar de se ter algumas semelhanças na decisão tem algumas diferenças. O Ministro Dias Toffoli menciona que versa-se do mesmo partido, aqui são partidos diferentes. Não é a primeira vez que eleições foram antecipadas, o próprio presidente Themístocles. Cabe aguardar a decisão definitiva do STF, no momento a decisão que se tem não diz respeito ao Piauí e sim ao Tocantins”, disse o deputado.
“Acordo é para ser cumprido”
Com a eventual anulação da eleição de Severo Eulálio, que pode ocorrer em caso de decisão do Supremo, o acordo entre MDB e PT estaria correndo risco. Na última segunda Franzé Silva não confirmou se o entendimento será mantido entre os partidos. Indagado hoje o ex-presidente do partido, Francisco Limma, foi enfático. “Acredito que sim o entendimento será mantido, eu só faço acordo se eu puder cumprir. Sou defensor desse entendimento e vou defender dentro do partido”, afirmou.
Contrassenso
Ainda analisando o mérito da possível anulação Severo chamou de contrassenso o posicionamento adotado pelo presidente da casa, Franzé Silva. Na última segunda o deputado afirmou que o legislativo acatará prontamente a decisão da Suprema Corte.
“Não vejo nenhuma ilegalidade, cumprimos as normas vigentes no estado do Piauí, cumprimos nossa constituição, cumprimos o nosso regimento interno. O momento é de ter calma, tranquilidade e aguardar a decisão do STF, se for uma decisão que passe a valer para todo o Brasil de acordo com a modulação podemos pensar em fazer alguma coisa. Cumprir a decisão do STF, se for referente ao Piauí, não tem nem o que discutir. Todos nós somos cumpridores da justiça. Vamos cumprir o que ela determina sobre o Piauí, não uma decisão referente ao Piauí. Acho que é um contrassenso”, finalizou.