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Piso da Enfermagem: Piauí receberá R$ 11 milhões para pagar profissionais

Foi publicada pelo Ministério da Saúde nesta quinta-feira (31) a portaria GM/MS nº 5.638, que apresenta os recursos complementares para o pagamento do piso da Enfermagem referentes ao mês de outubro em todos os Estados Brasileiros. De acordo com o documento, o Piauí receberá R$ 11.796.656,55 para pagar o piso dos enfermeiros em 207 municípios. Em todo o Brasil, o valor transferido chega a R$ 716.060.824,59 entre valores destinados à execução municipal e estadual.

Os recursos do Ministério da Saúde são repassados mensalmente aos entes federados para pagar os profissionais da Enfermagem. Os municípios com os maiores valores repassados são Cocal, que receberá R$ 212.552,66; Cristino Castro, que receberá R$ 144.051,75; José de Freitas, que deve receber R$ 227.210,33; Oeiras, que deve receber R$ 231.206,47; e Parnaíba, com R$ 822.060,22.

Marcelo Camargo/Agência Brasil
Piso da Enfermagem: Piauí receberá R$ 11 milhões para pagar profissionais

Já entre os municípios piauienses que devem receber as menores cifras estão: Aroeiras do Itaim, que receberá R$ 14.238,04; Barra D’Alcântara, com 14.735,76; e Belém do Piauí, com somente 4.368,10.

O repasse dos recursos é feito com base nos critérios especificados no artigo 1.120C da Portaria de Consolidação nº 06 do Ministério da Saúde. O texto estabelece que o cálculo do valor a ser transferido para cada ente federativo considerará a coleta de dados dos estados e municípios e estabelecimentos elegíveis quanto aos profissionais de Enfermagem com vínculo trabalhista ou servidores públicos, a depuração de inconsistências na base de dados; o número de CPF inválidos, o cadastro na base de dados da Receita Federal como irregular; ausência de CPF na base de dados do Conselho Federal de Enfermagem e a remoção de registros em que o Código Brasileiro de Ocupação não condiz com as categorias contempladas.

Confira abaixo os 207 municípios piauienses que vão receber recursos complementares para o pagamento do piso da Enfermagem:


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