O Govenador Rafael Fonteles anunciou na manhã do último sábado, o pagamento de R$ 90 milhões a profissionais da educação e herdeiros de trabalhadores que prestaram serviço no estado entre os anos de 1997 e 2006. O valor corresponde a terceira parcela dos precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef). Conhecido popularmente como “rateio do fundef”.

Para saber quanto cada professor e trabalhador receberá clique no link. Os valores variam de acordo com a quantidade de anos trabalhados durante o período, cargo horário e cargo ocupado por cada trabalhador.

Os valores dos precatórios do Fundef estão sendo pagos aos servidores ativos e inativos, que trabalharam entre 1997 e 2006 na Secretaria de Estado da Educação. O valor da terceira parcela é de R$ 150.657.729,27. Desses, mais de R$ 90 milhões serão pagos aos servidores. Os 40% restantes serão destinados para investimentos na educação do Estado, inclusive em obras estruturais e aquisição de equipamentos.

Os profissionais da Educação ou os herdeiros devem utilizar o número da matrícula e do CPF na página https://seduc.pi.gov.br/sites/fundef/. Os profissionais que ainda não receberam nenhuma parcela deverão acessar o site e atualizar os seus dados cadastrais para serem habilitados para os próximos pagamentos.

Em fevereiro de 2023, a Seduc disponibilizou aos profissionais de Educação o valor de R$ 107.669.237,95, referente ao rateio do fundef da primeira parcela do precatório. Para a segunda parcela, foram mais de 83 milhões de reais destinados aos servidores. Os valores das duas parcelas iniciais totalizam cerca de 190 milhões de reais pagos no primeiro ano da gestão do governador Rafael Fonteles.

Até o momento 12 mil matrículas remanescentes de parcelas anteriores ainda não receberam nenhuma parcela, isso porque precisam acessar o site da Seduc para atualizarem seus cadastros e dados bancários. Para saber se você tem direito acesse o link.

Segundo a Secretaria Estadual de Educação, poderão receber o rateio do fundef (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério) profissionais da educação básica com matrícula e conta ativa no momento (professores ativo e aposentados), que foram integrantes do quadro de servidores do Estado do Piauí, com vínculo efetivo ou temporário, desde que em efetivo exercício das funções na rede pública do Estado, durante o período em que ocorreram os repasses a menos do Fundef - ou seja, entre 1997 e 2006.

Ex-servidores da educação que não tenham mais vínculo direto com o Estado, que tenham exercido funções de magistério na Rede Pública Estadual do Piauí durante o período em que ocorreram os repasses a menos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) (1997-2006) também poderão receber a verba.

Herdeiros também possuem o direito de receber a verba, porém, cônjuges, filhos e/ou outros parentes, em caso de falecimento dos profissionais que têm direito ao rateio do fundef, da mesma forma que os demais ex-servidores precisam apresentar alvará judicial autorizando o pagamento do valor devido.

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