Um dos pilares da assistência social no Brasil, o Benefício de Prestação Continuada (BPC) foi instituído pela Constituição em 1988 e é regulamentado pela Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS). Mas você sabe o que é exatamente o BPC, quem tem direito e como solicitar? O Benefício de Prestação Continuada é destinado aos idosos com idade igual ou superior a 65 anos e a pessoas com deficiência que comprovem não possuir meios de prover o próprio sustento.
A advogada Carolina Bezerra explica que para ter direito ao BPC, é preciso preencher o requisito da miserabilidade. “Seria a baixa renda, estar em estado de vulnerabilidade social. A renda da família não pode ser superior a um quarto do salário mínimo, que hoje é R$ 353,00, e é preciso, também, estar inserido no CadÚnico com os dados atualizados”, diz. A atualização do CadÚnico tem que ser feita a cada dois anos.
No caso da pessoa com deficiência, tem direito ao BPC as pessoas que possuem alguma deficiência física, mental, intelectual ou sensorial. Mas a condição de saúde precisa estar devidamente comprovada através de perícia médica. É necessário apresentar o laudo médico com o CID correto e com o impedimento de realizar atividade laboral pelo prazo de pelo menos dois anos.
Quem recebe o BPC tem direito a se aposentar?
Sim. O beneficiário do BPC pode se aposentar, mas para isso ele precisa ter contribuído para o INSS. Caroliza Bezerra explica que a contribuição previdenciária para quem recebe o benefício é facultativa. “Mas isso vai fazer com que você possa garantir no futuro uma aposentadoria e até a pensão por morte para seus dependentes”, esclarece a advogada.
Carolina diz que as pessoas costumam confundir o BPC com aposentadoria. O Benefício de Prestação Continuada não é aposentadoria e quem o recebe não recebe 13º salário. Mas a aposentadoria para os beneficiários pode ser solicitada caso tenha havido prévia contribuição ao INSS.
“O BPC não acumulável com nenhum outro benefício previdenciário nem assistencial. Se você recebe o benefício, não pode, por exemplo, pedir auxílio-doença nem aposentadoria naquele período. Então suponhamos que a pessoa tem alguma deficiência, recebe o BPC até a idade de aposentar e decide se aposentar. Para isso ela precisa ter contribuído para o INSS anteriormente”, explica a advogada Carolina Bezerra.
Diferença entre incapacidade para o trabalho e impedimento a longo prazo
Outra dúvida que quem quer dar entrada no BPC tem é sobre o que significa o impedimento a longo prazo. Carolina Bezerra explica que é importante diferenciar o impedimento a longo prazo da incapacidade para o trabalho. O impedimento a longo prazo ao qual se refere o BPC é a impossibilidade de estar em uma atividade plena na sociedade e vir a competir nas mesmas condições com outras pessoas por alguma vaga de trabalho pelo prazo mínimo de dois anos. Já a incapacidade para o trabalho diz respeito à total impossibilidade laborativa.
Significa dizer que o beneficiário do BPC pode vir a trabalhar, mas caso tenha a carteira assinada ou feche um contrato de trabalho, seu benefício será suspenso. “Se o beneficiário deseja trabalhar formalmente, ele deve ir até uma agência do INSS e levar a documentação para pedir a suspensão especial do benefício. Quando finalizar o contrato de trabalho, ele pode vir a solicitar novamente o BPC no prazo de 90 dias. Mas tem que se atentar ao prazo”, explica Carolina.
A advogada frisa que o INSS faz a revisão do BPC de dois em dois anos. O benefício não é vitalício e o INSS pode convocar o beneficiário para verificar se ele continua dentro dos requisitos para receber o valor mensal. É importante manter o CadÚnico atualizado. “A manutenção do BPC é de responsabilidade do beneficiário. Você tem que se manter dentro do que definem as regras do benefício para que não incorra em nenhuma irregularidade. E sair dos requisitos, deve pedir a suspensão”, finaliza a advogada.
Como solicitar o BPC:
A solicitação do Benefício de Prestação Continuada pode ser feita pelo site Meu INSS ou pelo aplicativo Meu INSS. O interessado deve:
- Clicar no botão “Novo Pedido”
- Digitar “Benefício Assistencial”
- Na lista que aparecer, clicar no nome do serviço/benefício
- Ler o texto que aparece na tela e avançar seguindo as instruções.
O que precisa para solicitar o BPC
A documentação obrigatória é o número do CPF de todos da família que moram na mesma casa
Em caso de procurador ou representante legal, é preciso apresentar procuração pública, termo de representação legal, documento de identificação com foto (RG. CNH ou CTPS) e CPF do procurador ou representante.
Em quanto tempo recebo a resposta sobre minha solicitação do BPC?
Para acompanhar a resposta de solicitação do BPC o interessado deve entrar no Meu INSS, clicar em “consultar pedidos”, encontrar seu processo na lista e clicar em “Detalhar” para ver os detalhes da solicitação.
O aplicativo Meu INSS está disponível para os sistemas Android e iOS. Acesse aqui o site Meu INSS. Em caso de dúvidas ligue 135.
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