A Câmara Municipal de Teresina decidiu manter a derrubada do “Projeto de lei Wana Sara” vetado pela Prefeitura da capital em junho do ano passado. A polêmica votação ocorreu na manhã desta quarta (17). Apenas dez vereadores votaram pela retirada do veto do executivo, para o projeto de lei ser mantido ele precisaria de 15 votos.
O projeto estabelecia a obrigatoriedade de responsabilização da Prefeitura de Teresina em reparar danos causados à terceiros, decorrentes de ações executadas ou omissões pela não realização de obras ou serviços imputadas às pessoas jurídicas de direito público ou por empresas privadas através de concessão, permissão, ou terceirização.
A matéria foi apresentada pelo vereador Edson Melo (PSDB) após a tragédia que vitimou a servidora pública da rede municipal de ensino Wana Sara. A educadora faleceu em fevereiro de 2022 após ter o carro arrastado por uma enxurrada na avenida Homero Castelo Branco e cair em uma obra de drenagem realizada pela prefeitura. O corpo de Wana Sara foi encontrado dia depois nas proximidades do Rio Poti após percorrer toda a extensão da galeria.
Edson Melo lamentou a manutenção do veto a matéria. “Lamentamos esse veto do Prefeito, andou pouco de ser derrubado, mas não conseguimos. No entanto a gente espera que isso seja reparado até judicialmente. A nossa lei vem no intuito de a Prefeitura compensar prejuízos, eu sei que morte não se compensa, mas nós batizamos o projeto como o nome de Wana Sara no intuito de chamar a atenção para o que é o projeto em si. Para sinalizar adequadamente os locais que ainda não são sinalizados. Foi um projeto bem estudado e lamentamos a derrubada do nosso veto”, disse o vereador.
Já o líder de governo, Antônio José Lira (Republicanos), negou que a matéria tenha sido analisada politicamente. “De forma alguma fizemos uma análise política do veto, os vetos vem do executivo analisados por técnicos, as vezes vemos o lado emocional, temos que ver o lado técnico. Não tem a menor condição de votar algo que não seja pelo lado técnico”, finalizou.