Dr. Pessoa veta lei Wana Sara, que restitui vítimas de danos por obras da prefeitura

A prefeitura disse que o parecer da Procuradoria Geral do Município foi contrário à sanção

09/06/2022 14:57h

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O prefeito de Teresina, Dr. Pessoa, vetou a lei Wana Sara que foi aprovada na Câmara Municipal de Teresina em abril deste ano. A lei determina que a Prefeitura repare as vítimas de danos causados por obras inacabadas ou pela omissão da administração municipal na realização de obras. 

O veto foi encaminhado ao parlamento nesta quinta-feira (09/06), mas saiu de pauta após a liderança do governo entender que a assessoria jurídica da Casa precisa analisar as justificativas do veto. O vereador Edson Melo (PSDB), autor do projeto de lei, afirmou que não há motivos para o veto já que a Câmara não encontrou inconstitucionalidade. 

“Estou analisando e até segunda-feira tiro uma posição. Até o momento vão vejo razões para o veto. A assessoria jurídica da Câmara Municipal não detectou inconstitucionalidade no Projeto de Lei”, disse ao O Dia. Edson Melo agradeceu a mesa diretora pela retirada da matéria de pauta.

Foto: Assis Fernandes / O Dia

A Prefeitura de Teresina, por sua vez, defende que o projeto gera despesas para o município e, por isso, deve ser de iniciativa do Poder Executivo. "O veto ocorre atendendo a parecer da Procuradoria Geral do Município (PGM), por conter vício de iniciativa, tendo em vista não ser competência do poder legislativo criar leis que geram despesas para o poder executivo. Portanto, a lei é inconstitucional", disse a assessoria do Palácio da Cidade. 

O projeto

O projeto de lei foi apresentado pelo parlamentar após a tragédia que vitimou a servidora pública da rede municipal de ensino Wana Sara. Ela morreu um fevereiro deste ano após ter o carro arrastado por uma enxurrada na avenida Homero Castelo Branco e cair em uma obra de drenagem realizada pela prefeitura. 

O corpo de Wana Sara foi encontrado dia depois nas proximidades do Rio Poti após percorrer toda a extensão da galeria. À época, o vice-prefeito de Teresina, Robert Rios, afirmou que a obra seria concluída em 40 dias. Porém, quatro meses depois, o local permanece interditado e sem conclusão prevista.

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