Lei Wana Sara: Prefeitura de Teresina terá que pagar indenização às vítimas de enxurradas

Publicada em 28/04/2022 11:17

Foi aprovada nesta quarta-feira (27) na Câmara Municipal a lei Wana Sara, que prevê o pagamento de indenização pela Prefeitura de Teresina às pessoas que forem vítimas das enxurradas na capital. O texto inclui tanto danos materiais quanto danos à integridade física das daqueles que passarem por alguma situação de transtorno relacionado à falta de estrutura de Teresina para o escoamento da água em chuvas mais intensas.

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A lei foi batizada com o nome de Wana Sara em homenagem à servidora pública municipal que perdeu a vida após o carro que ela dirigia ser arrastado pela força da correnteza e ir parar dentro de uma galeria na Avenida Homero Castelo Branco, na Leste de Teresina. O local é considerado um dos pontos críticos na cidade sempre que chove. O fato ocorreu em 04 de fevereiro deste ano e o corpo de Wana só foi encontrado dias depois a 1,5km do local do acidente .

^{O vereador Edson Melo é o autor da lei - Foto: Tarcio Cruz/O Dia}

Autor da lei, o vereador Edson Melo afirmou que cabe ao poder público municipal agir em prol das vítimas das enxurradas em Teresina senão no sentido preventivo, ao menos após os transtornos para amenizar as consequências dos danos sofridos. “As pessoas que dirigem seus veículos nas ruas de Teresina e são comumente tomadas de surpresa com essas enxurradas e trechos sem sinalização. Às vezes quando há obras, formam-se aquelas crateras e as pessoas podem vir a falecer”, diz o parlamentar.

Edson Melo lembra que a Prefeitura é corresponsável junto com as empresas que executam obras de infraestrutura a sinalizar e proteger a população para que ela não caia em buracos, crateras e bueiros durante uma chuva mais intensa em Teresina.

O autor do texto pede, no entanto, que a população não vulgarize a lei e a acione em situações que não cabem. Edson Melo lembra que se trata de uma legislação para reparar situações mais graves e danosas. “Eu peço bom senso da população de não vulgarizar a lei. Às vezes um veículo anda numa rua de Teresina, cai em um buraco, corta o pneu e quebra um amortecedor. Não dá para entrar na justiça para requerer da Prefeitura a indenização do amortecedor. Nesses casos, quem tem que julgar é a justiça. Espero que a lei não seja vulgarizada”, finaliza Edson Melo.

O texto segue agora para sanção do prefeito Dr. Pessoa.

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Texto foi aprovado ontem (27) na Câmara e prevê a reparação por parte do ente público a quem sofrer danos materiais pela falta de estrutura para chuvas na cidade.