A decisão torna sem efeito a ata de registro de preços para a compra de 114 mil kits de livros de inglês, no valor de R$ 283 milhões, feita pela Prefeitura de Teresina com a empresa Inglês Fácil Express.
A Justiça do Piauí já havia decidido, no início deste mês, pela suspensão da ata de preços para a aquisição dos kits. Cada kit custaria R$ 2.490, e o número previsto para compra, 114 mil kits, supera o total de alunos da rede municipal, que conta com cerca de 90 mil estudantes.
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O vereador e futuro secretário de Educação de Teresina, Ismael Silva, revelou em entrevista ao O Dia News que, do material ofertado pela empresa, o governo de transição identificou outras propostas com valores significativamente menores. Ele afirmou que encaminharam prontamente ao Tribunal de Contas do Piauí (TCE) e ao Ministério Público Federal (MPF) uma denúncia sobre o valor da compra, considerando que seriam utilizados recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e o pagamento dos R$ 283 milhões deveria ocorrer em apenas 30 dias após o recebimento do material.
“Quando a gente foi olhar a composição desses kits: dois livros mais um acesso a um sistema. Então, o que nós temos hoje, na verdade, são sistemas de várias empresas que ofertam esse mesmo serviço de aulas de inglês, com um custo mais acessível e uma quantidade cinco vezes menor em algumas situações, em termos quantitativos de material, de livros para essas crianças”, destacou o vereador.
O futuro secretário também enfatizou que sua maior preocupação em relação ao processo não era apenas com o valor elevado, mas com a forma como a contratação foi conduzida.
“Um processo licitatório da administração direta precisa passar por pareceres da Procuradoria e da Controladoria Geral do Município e, estranhamente, esse processo não tramitou por nenhum desses órgãos que fazem o controle. Pra você ter ideia, o processo foi instaurado na Secretaria Municipal de Administração às 19h03 e, quatro minutos depois, foi despachado para publicação no Diário. Ou seja, às 19h07, e às 19h37, quando foi publicado no Diário Oficial do dia 25 [de novembro], já estava lá toda a ata escaneada no processo”, finalizou Ismael Silva.
A decisão foi publicada nesta quinta-feira (12), no Diário Oficial do Município (DOM).
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