O vereador Ismael Silva (PSD) apresentou, durante sessão na Câmara de Teresina, uma proposta de emenda e reforma da Lei Orgânica da cidade em que objetiva o empenho e utilização em sua totalidade das chamadas emendas parlamentares. Ele destacou, ainda, que a Prefeitura de Teresina responda pelo crime de responsabilidade, caso não haja a correta utilização dos recursos.
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As emendas parlamentares são recursos, previstos por lei no orçamento da cidade, para que sejam utilizadas em finalidades públicas, geralmente de interesse da população.
“Agora nós queremos alterar a Lei Orgânica do município garantindo ainda mais impositividade, confirmando os 2% de emenda parlamentar, bem como colocando como crime de responsabilidade o não empenho ou execução dessas emendas parlamentares para que tenhamos, obviamente, a utilização dos recursos”, disse Ismael Silva.
O vereador acusa a atual gestão pública de Teresina, através do prefeito Dr. Pessoa e seu secretariado, de estar beneficiando alguns vereadores em detrimento de outros com relação ao mesmo assunto.
Recorrentemente durante os anos, e nessa gestão não tem sido diferente, a uma violação na legislação no que diz respeito a execução das emendas parlamentares sobretudo porque as emendas individuais têm o caráter impositivo e devem ser utilizadas de forma equitativa e igualitária
Líder do prefeito se manifesta
O vereador e líder do prefeito na Câmara, Antônio José Lira (Republicanos), rebateu a fala do colega parlamentar e disse que os recursos são para benefício da população, e não de vereadores. “É um direito constitucional. Prova disso é que a emenda está no orçamento. Eu não vejo nada demais nisso. A emenda parlamentar é um direito do vereador que hoje é R$ 1.129.000. Deixar bem claro: o recurso não é para o vereador é para as comunidades”, concluiu.