Um Projeto de Lei apresentado na Câmara dos Deputados quer autorizar o ingresso a universidades a estudantes com um alto desempenho acadêmico, mas que ainda não concluíram o ensino médio. A matéria foi debatida nesta terça-feira (13), na Comissão de Educação da Casa.

Marcello Casal Jr/Agência Brasil

Alunos com nota alta no Enem poderão entrar na universidade sem terminar o ensino médio

A proposta do deputado Lucas Gonzalez (Novo-MG) pretende que os alunos que ainda não concluíram o ensino médio, mas que possuem um alto desempenho no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), tenham o direito de ingressar nas instituições de ensino superior.

Para conseguir o feito, o aluno classificado deverá ter, no mínimo, 550 pontos nas cinco notas que compõem o Enem — Linguagens e Códigos; Ciências Humanas; Matemática; Ciências da Natureza; e Redação — ou que tenham cumprido requisito estabelecido em regulamento.

A matéria apresentada pelo parlamentar ainda prevê que a declaração de conclusão do ensino médio seja hábil o suficiente para a matrícula, nos casos em que o documento seja exigido pela universidade para alunos aprovados.

Hoje, os alunos que não possuem ensino médio, para conseguir o certificado de Ensino Médio, precisam realizar o Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja), sendo que, até 2017, o Enem dava poderes para os alunos conseguirem ter o certificado de Ensino Médio.

Reprodução/Governo Federal

Projeto em debate na Câmara quer permitir o ingresso no ensino superior com base em desempenho no Enem, mesmo sem a conclusão do ensino médio.

“É recorrente a quantidade de reclamações dos alunos que são extremamente bem-sucedidos em exames nacionais de proficiência, mas que, por questões meramente burocráticas, são impedidos de ingressar no ensino superior”, disse o autor do projeto, deputado Lucas Gonzalez (Novo-MG), em defesa das mudanças.

O deputado Diego Garcia (Republicanos-PR), relator do projeto, propôs um parecer para mudança do texto, com a retirada da nota mínima, permanecendo apenas a previsão do que serão:

“Considerados equivalentes aos candidatos que tenham concluído o ensino médio os estudantes que tenham obtido alto desempenho no Enem, conforme definido em regulamento”.

As mudanças do texto, então, poderão ocorrer a partir das contribuições da audiência, que será realizada pelo relator. “A expectativa é que, após essa audiência pública, o projeto retorne à pauta e seja apreciado. Por isso, este debate é fundamental para aperfeiçoar o texto e fazer mudanças em meu substitutivo”, afirmou.