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Desde o último sábado (27) os principais sites de compras no exterior começaram a cobrar o Imposto de Importação de 20% sobre as compras internacionais de até US$ 50. O projeto proposto por Lula ao Congresso foi amplamente criticado pela população que terá um custo maior para comprar produtos do exterior.
A taxação entra oficialmente em vigor no dia 1° de agosto, mas algumas empresas decidiram antecipar a incidência do imposto para ajustar as declarações de importação e autorizar a entrada das mercadorias no país após o prazo.
A AliExpress e a Shopee confirmaram a intenção de cobrar a taxa a partir de hoje. A Shein só iniciará a cobrança à meia-noite de 1º de agosto.
A taxação foi aprovada pela Câmara dos Deputados no âmbito do Programa Mover, de incentivo à indústria automotiva. O Senado aprovou o texto no início de junho.
O Imposto de Importação de 20% incidirá sobre o valor do produto, incluídas cobranças de frete ou de seguro. Além do imposto, também incide sobre as compras 17% de Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), tributo estadual, que já era cobrado nas compras internacionais de até US$ 50 em sites internacionais.
O deputado piauiense Francisco Costa (PT) defendeu o projeto e argumentou o texto beneficiará a economia nacional.
“O que se reclama é da taxação das compras de produtos pela internet. O que se buscou foi proteger o mercado nacional, isso estava gerando um problema grande para quem paga imposto e gera emprego no Brasil. Por conta da dificuldade de competição com o mercado internacional, que era isento de imposto, acabava gerando uma dificuldade. O congresso aprovou essa taxação para se buscar o equilíbrio e aumentar a competitividade do mercado nacional”, disse o parlamentar.
Já o companheiro de partido de Francisco Costa, Merlong Solano (PT), rebateu as críticas contra a reforma tributária proposta por Lula.
“Na hora de mexer na estrutura tributária sempre há queixas, ainda mais com um sistema caótico como o que impera no Brasil. É um sistema injusto onde os mais pobres pagam impostos que os mais ricos. Vejo as críticas como resultado disso. O que vamos continuar fazendo é procurar ser justo com todos os brasileiros”, afirmou.
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