Enviar um Pix para a conta errada pode ser uma situação estressante especialmente considerando a rapidez dessas transações. Desde sua implementação, o Pix se tornou uma ferramenta essencial para transferências bancárias no Brasil. No entanto, essa facilidade também pode levar a erros, como a digitação incorreta de dados ou a seleção equivocada de destinatários. Nessas situações, muitos se perguntam: o que fazer para recuperar o dinheiro enviado por engano?

Assis Fernandes/ O DIA

Enviou um Pix por engano? saiba como proceder

Felizmente, existem passos a serem seguidos para tentar recuperar o valor. O professor Vinicius Serra explica como agir rapidamente e de maneira eficaz nesses casos. “Entre em contato diretamente com a pessoa ou empresa que recebeu o Pix, explique a situação e peça a devolução do valor”, orienta Serra. Além disso, é importante notificar imediatamente a instituição financeira que realizou a transação, por meio do Serviço de Atendimento ao Consumidor (SAC) ou outra via de suporte.

Confira como solicitar a devolução do Pix:

1. Entre em contato com o destinatário: A primeira medida é tentar resolver a questão diretamente. "Entre em contato diretamente com a pessoa ou empresa que recebeu o Pix, explique a situação e peça a devolução do valor", orienta Serra.
2. Notifique o banco: Informe imediatamente a instituição financeira que realizou a transação. "É fundamental contatar o banco logo após perceber o erro", destaca o professor. Utilize o Serviço de Atendimento ao Consumidor (SAC) ou outro canal de suporte do banco para reportar a situação.
3. Registro de boletim de ocorrência: Caso não consiga resolver diretamente com o destinatário, registre um boletim de ocorrência. "Formalizar a situação na delegacia é importante para preparar o terreno para uma eventual ação judicial", recomenda Serra.

Existem ainda mecanismos de proteção para os remetentes que enviam Pix para contas erradas. As instituições financeiras oferecem suporte para resolver questões relacionadas a transações equivocadas. 

E se fui eu que recebi o dinheiro por engano?

Receber um Pix por engano pode parecer uma sorte inesperada, mas apropriar-se desse dinheiro pode trazer consequências legais. Isso porque, o Código Penal Brasileiro prevê penalidades para quem se apropria de valores indevidos, o que pode resultar em até um ano de prisão.

Segundo Vinicius Serra, o artigo 169 do Código Penal define a apropriação de valores recebidos por erro como crime de apropriação indébita. “A apropriação de coisa alheia vinda ao poder por erro, caso fortuito ou força da natureza, inclui valores recebidos indevidamente via Pix". A pena para este crime varia de detenção de um mês a um ano, além de multa.

Marcello Casal Jr./Agência Brasil

Receber Pix por engano e não devolver valor pode ter penalidades legais

Acione o Mecanismo Especial de Devolução (MED)

Para casos de golpes envolvendo o Pix, o Banco Central criou o Mecanismo Especial de Devolução (MED). Desde a implementação do Pix, os casos de fraudes e transações equivocadas têm aumentado. Em 2022, foram registradas mais de 40 mil reclamações relacionadas a fraudes envolvendo o Pix, segundo dados do Banco Central.

"Esse mecanismo permite solicitar uma análise para o estorno da transferência", explica Serra. Quando o golpe é confirmado e há saldo na conta do golpista, o valor (total ou parcial) é devolvido para a conta de quem fez o Pix, e a pessoa que recebeu a transação fraudulenta é notificada.

Para solicitar o MED, entre em contato com o atendimento do banco e peça orientação sobre como proceder com a solicitação.

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