A praticidade do Pix, sistema de pagamento instantâneo brasileiro, também pode trazer algumas armadilhas. Um dos problemas mais comuns é o recebimento de Pix por engano. Mas atenção: não devolver o valor pode ter consequências graves, incluindo prisão.

O que fazer se você receber um Pix por engano?

A primeira coisa a se fazer é tentar entrar em contato com a pessoa que enviou o dinheiro através da chave Pix utilizada. De acordo com a advogada criminalista, Ana Carolina Ferreira, se a pessoa se recusar a devolver o valor, é possível exigir, por vias judiciais, a restituição do valor.

"Ao identificar que fez o Pix para a pessoa errada, a primeira coisa a se fazer, caso a chave do Pix seja número de telefone ou e-mail, é tentar entrar em contato com a pessoa que recebeu e explicar a situação, que fez o Pix errado. Às vezes, muda um número e já vai para outra conta", afirma.

Caso o contato com o recebedor não surta efeito, a pessoa que fez o pix por engano pode tomar algumas medidas:

Arquivo Agência Brasil

Pix

1. Faça um boletim de ocorrência:

Registre o caso na delegacia mais próxima ou online. Isso vai gerar um documento que comprova que você não teve a intenção de ficar com o dinheiro.

2. Reúna provas:

Junte todas as provas que você tiver, como prints da tela do seu celular mostrando o Pix recebido, mensagens trocadas com a pessoa que enviou o dinheiro, etc.

3. Entre com uma ação judicial:

Procure um advogado para entrar com uma ação judicial pedindo a devolução do valor.

A advogada alerta que existem consequências em caso de não devolver um Pix recebido por engano. "Ficar com o dinheiro que não é seu configura crime de apropriação indébita por erro, previsto no artigo 169 do Código Penal. A pena para esse crime é de 1 mês a 1 ano de prisão ou multa."

Caso você tenha recebido algum dinheiro que não estava esperando e não saiba identificar quem enviou a quantia, alguns aplicativos já disponibilizam a opção "devolver o Pix", em que é possível devolver o valor parcial ou total recebido. Já nos casos em que o dinheiro cai na conta, mas o recebedor tem débito e o valor é retirado pelo banco, um acordo pode ser feito para resolver o impasse de forma consensual.

"Um cliente me procurou, certo dia, informando que tinha recebido um Pix de R$ 18 mil por engano. Só que ele estava devendo R$ 10 mil para o banco, então, automaticamente o banco retirou esse valor e ficou apenas R$ 8 mil na conta e ele não sabia como iria devolver. Mas ele quis agir de boa-fé, queria devolver o valor, e entrou em contato com a pessoa informando o ocorrido, tentamos resolver de forma consensual e foi feito um acordo para pagar", destaca.

Em outro caso que repercutiu nacionalmente, uma emissora de TV fez um pix por engano para um advogado no valor de R$ 318 mil. Ao ser procurado pela emissora, o homem informou que já havia usado o valor para comprar um apartamento, o que fez com que o caso fosse levado à Justiça. Um ano depois, a 3ª Vara Cível do Rio de Janeiro condenou o homem por apropriação indébita e, além de devolver o valor recebido por engano, ele também foi condenado a pagar uma multa no valor de R$ 70 mil.

"As pessoas querem, a todo custo, serem espertas, mas podem acabar pagando um preço caro. Às vezes você pensa que em um ano paga a multa e se livra, mas e a sua consciência, a sua obrigação moral e o seu caráter?", frisa a advogada.

Dicas para evitar receber Pix por engano:

• Confira sempre o nome e o CPF do destinatário antes de confirmar a transferência.
• Se você não conhece a pessoa que está te enviando o Pix, desconfie.
• Fique atento a e-mails, mensagens ou links suspeitos que pedem para você fazer um Pix.