O governo federal enviará ao Congresso Nacional um projeto de lei para extinguir o saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e criar um novo modelo de crédito consignado. O anúncio foi feito pelo ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, na cerimônia em comemoração aos 58 anos do FGTS. 

A modalidade de saque-aniversário do FGTS foi implementada em 2020 e permite que o trabalhador saque, anualmente, no mês do seu aniversário, parte do saldo das contas ativas e inativas.

Arquivo/Agência Brasil

O saque-aniversário do FGTS vai acabar? Entenda

O ministro informou que a mudança vai permitir que o trabalhador use seu FGTS como garantia na aquisição de crédito consignado, em casos de demissão, mas apenas nessas circunstâncias. Os empregados também poderão escolher a instituição financeira que oferecer as melhores taxas, sem a necessidade de convenções entre empresas e instituições financeiras, como ocorre atualmente.

"Estamos dialogando primeiro dentro do governo e, agora, queremos debater com o Congresso para aprovar uma proposta que garanta crédito acessível ao trabalhador, preservando a função do fundo como proteção em caso de desemprego", explicou Luiz Marinho.

Segundo o ministério, em 2023, o FGTS administrou 219,5 milhões de contas, com saldo de R$ 572,4 bilhões, somando um patrimônio de R$ 704,3 bilhões. A Caixa liberou R$ 142,3 bilhões em saques para os trabalhadores, aumento de 12,6% em relação ao ano anterior. O saque por rescisão de contrato de trabalho foi responsável por 43,49% desse total, seguido pelo saque-aniversário, com 26,79%.

O saque-aniversário teve retirada de R$ 38,1 bilhões em 2023, dos quais R$ 14,7 bilhões foram pagos diretamente aos trabalhadores, enquanto R$ 23,4 bilhões foram destinados a instituições financeiras como garantia para operações de crédito.

Em relação ao saque calamidade do FGTS, 67,4 mil trabalhadores em 285 cidades de 14 estados afetados por calamidades foram beneficiados. Os valores liberados somaram R$ 249,2 milhões em 2023. Este ano, somente para o Rio Grande do Sul, foram liberados mais de R$ 3,46 bilhões para 1,05 milhão de trabalhadores, com média de R$ 3,3 mil por pessoa.

Como funciona o saque-aniversário do FGTS

Adesão: A escolha por essa modalidade é voluntária. O trabalhador pode optar entre o saque-aniversário ou a modalidade tradicional, que permite o saque integral do saldo em caso de demissão sem justa causa ou aposentadoria.

Percentual de saque: O valor disponível para saque varia conforme o saldo da conta, sendo estipulados percentuais mínimos e máximos de acordo com diferentes faixas de saldo.

Calendário: O saque pode ser feito a partir do primeiro dia útil do mês de aniversário, e o prazo se estende até o último dia útil do segundo mês subsequente.

Antecipação: Existe a possibilidade de antecipar até sete parcelas do saque-aniversário por meio de um empréstimo.

Vantagens e desvantagens do saque-aniversário do FGTS

Vantagens

Acesso ao dinheiro: Oferece a oportunidade de sacar parte do FGTS anualmente, sem precisar aguardar demissão ou aposentadoria.

Planejamento financeiro: O valor sacado pode ser utilizado para diversos fins, como quitar dívidas, realizar projetos pessoais ou investir.

Desvantagens:

Saldo reduzido em caso de demissão: Se o trabalhador for demitido sem justa causa, ele terá direito apenas à multa rescisória, sem acesso ao saldo integral da conta, como na opção tradicional.

Juros na antecipação: Ao optar pela antecipação das parcelas, o trabalhador pagará juros sobre o valor antecipado.