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O corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell, esteve nesta segunda-feira (23), na Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi), em uma visita de cortesia ao Parlamento estadual. Na ocasião, o ministro destacou a importância do papel dos juízes no combate às desigualdades sociais que ainda existem no Brasil.
“Qual é o processo mais importante para julgar? O seu como cidadão. Esse é o processo mais importante da vida do cidadão. Em cada processo hospeda uma alma. Uma empresa. Enfim, a vida das pessoas. Nós vivemos num país ainda em sérias dificuldades sociais e econômicas. E é uma desigualdade de classe muito grande ainda. Um embrião que precisa ser rompido. E a figura do juiz é essencial para isso”, destacou o ministro.
Por isso, o corregedor nacional de Justiça defende que os magistrados têm o dever de conhecerem as realidades locais das comarcas onde atuam, especialmente nas cidades do interior, reforçando a responsabilidade de estarem cientes das condições da população e das estruturas públicas.
“Isso é essencial. É um dever de ofício. Quando a gente faz concurso, Promotor de Justiça, para Juiz de Direito, lá no edital já consta que você vai ter o início da sua carreira em comarcas no interior do seu estado. E para isso você é remunerado à altura para residir na sua comarca, ir lá trabalhar e fazer com que a população tenha a certeza de que os juízes têm noção de como está a saúde, a educação, a segurança e o saneamento. Enfim, a vida onde ele se inseriu e passou a integrar”, relata.
O posicionamento do ministro reforça a política do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) de garantir que os magistrados, além de aplicarem as leis, devem compreender as circunstâncias e os desafios enfrentados pela população que servem.
Na oportunidade, o corregedor nacional de Justiça avaliou ainda os mais de 80 milhões de processos que estão em tramitação no Brasil. Segundo ele, o percentual de processos existentes reflete a confiança da população nas decisões assistidas e referendadas pelo Poder Judiciário.
“Isso demonstra primeiro a confiança que você e a população brasileira possuem no Judiciário. O brasileiro entende que todas as suas demandas, todos os seus pleitos, só valerão se tiver uma assinatura de um juiz. Isso para nós é muito bom a gente saber”.
Contudo, ele argumentou que a quantidade atual de processos poderia ser menor, caso as partes afetadas pudessem entrar em consenso sobre algum litígio, por exemplo, antes de chegar às instâncias do Poder Judiciário.
“Nós temos que buscar soluções alternativas. É necessário que seja disponibilizada à população a possibilidade de sentar à mesa com a parte adversa, a parte contrária, para tentar um acordo em que as partes saiam satisfeitas para só depois se chegar ao Judiciário. Deixar o judiciário como última razão, último recurso. Mas enquanto tivermos 83 milhões de processos em tramitação, nosso dever como juiz é eliminar esse acervo, porque é para isso que somos pagos”, explica.
Processo eleitoral de 2024
Mauro Campbell defendeu que a Justiça Eleitoral está fazendo seu papel quanto à assistência necessária para a lisura do processo democrático nas eleições municipais deste ano.
“Esse é um tema que eu não me manifesto por razões óbvias. Eu deixei a magistratura eleitoral nas eleições de 2022. A magistratura como um todo, e a especializada que a eleitoral, seguirá retilineamente respondendo e correspondendo a democracia desse país. Isso que é importante”, disse.
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Passagem pelo Piauí
A Corregedoria Nacional de Justiça do CNJ, através do ministro Mauro Campbell, esteve no Piauí para uma inspeção de rotina ao Poder Judiciário piauiense. Ele ressaltou o papel do Poder Legislativo piauiense como um local para dar voz e lugar as demandas dos cidadãos.
“Inspeção que estamos fazendo na Justiça do estado do Piauí. Certamente demonstrar aqui o respeito que a magistratura brasileira como um todo possui pelos parlamentares. Que as soluções para o país devem necessariamente passar por esta Casa aqui, a casa dos legisladores para que nós magistrados possamos cumprir as leis à altura das expectativas de todos brasileiros e especialmente aqui do povo do Piauí”, finalizou.
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