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A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6/2024, também conhecida como PEC Social, pode extinguir, de forma gradual, a contribuição previdenciária para servidores públicos aposentados e pensionistas. O texto encontra-se em tramitação no Congresso Nacional. A proposta, de autoria do deputado federal Cleber Verde (MDB-MA). Instituições nacionais como o Fórum Nacional Permanente das Carreiras Típicas de Estado (Fonacate) atuam para a aprovação do projeto.
Após superar o número mínimo de assinaturas para sua tramitação, a PEC Social aguarda despacho para ser analisada na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados. A aprovação da PEC eliminaria a contribuição de 11% sobre os proventos dos servidores aposentados, instituída pela Reforma da Previdência de 1999.
Com o objetivo de agilizar a tramitação, os autores da PEC Social se reuniram com representantes de entidades e o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). A busca por apoio parlamentar e a garantia da aprovação da proposta foram os principais objetivos do encontro.
A matéria está a quase vinte anos parada na Câmara dos Deputados e tem como base a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 555/2006, que dispõe sobre o fim da contribuição previdenciária do servidor público aposentado e pensionista. A mudança poderia ocorrer através da PEC 06/2024, conhecida como PEC Social, que atualiza o objetivo da PEC 555 e propõe a extinção gradual da contribuição, de maneira a evitar grandes impactos orçamentários.
Para as instituições afiliadas ao Fórum Nacional Permanente das Carreiras Típicas de Estado (Fonacate), é necessário fazer um esforço conjunto entre todas as entidades de classe do funcionalismo e parlamentares, trabalhando pelo convencimento da importância da aprovação da PEC 6.
O presidente do Fórum Nacional Permanente das Carreiras Típicas de Estado (Fonacate), Rudinei Marques, ressaltou que a PEC 6 “está mais palatável e com a extinção gradual, sem relevantes impactos orçamentários, pode ajudar no convencimento e aprovação da proposta no Congresso”.
As entidades afiliadas ao Fórum deliberaram fazer uma grande ação no Congresso Nacional, por meio de debates e materiais de comunicação, num esforço concentrado pela tramitação e aprovação da PEC 6 ainda este ano.