A proposta de emenda à Constituição (PEC) que busca extinguir a jornada de trabalho 6x1, onde os trabalhadores têm apenas um dia de descanso semanal, tem gerado um intenso debate no Brasil. A mudança, que visa revisar a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), traz à tona questões sobre como a medida pode impactar tanto os trabalhadores quanto as empresas. A PEC, apresentada pela deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP), já conta com a adesão de 100 deputados federais.

Agência Brasil

Proposta já conta com a adesão de 100 deputados federais

Para te ajudar a entender melhor como funciona a proposta, o Portal O Dia preparou uma lista com as principais dúvidas frequentes sobre o tema. O que você verá nesta matéria:

• O que é a PEC do fim da jornada 6x1?
• O fim da escala 6x1 vai impactar no salário?
• O que a legislação trabalhista diz sobre a escala 6x1?
• Quais são os benefícios do fim da escala 6x1?
• Quais alternativas de escalas de trabalho podem substituir o 6x1?
• Quando a mudança da escala 6x1 pode entrar em vigor no Brasil?

Confira a seguir:

O que é a PEC do fim da jornada 6x1?

A PEC do fim da escala 6x1 propõe a alteração na jornada de trabalho. Atualmente, a escala 6x1 estabelece que o trabalhador trabalhe seis dias seguidos e tenha um dia de descanso. A PEC visa limitar ou até eliminar essa prática, garantindo mais direitos ao trabalhador, como uma carga horária mais equilibrada e condições de descanso adequadas.

O fim da escala 6x1 vai impactar no salário?

Não, a proposta de mudança não visa alterar o valor salarial dos trabalhadores. O foco é a melhoria da qualidade de vida, sem prejudicar a remuneração. O projeto assegura que a redução da jornada de trabalho não resulte em diminuição salarial, protegendo o poder de compra dos trabalhadores.

“A mudança da jornada de trabalho deve garantir que não resulte aos trabalhadores a diminuição do salário. A definição do valor salarial visa proteger o trabalhador de qualquer tentativa de redução indireta da remuneração”, diz o projeto apresentado pela deputada Hilton. 

O que a legislação trabalhista diz sobre a escala 6x1?

A legislação da CLT permite jornadas de até 44 horas semanais, com um dia de descanso. O modelo 6x1 é permitido desde que esse descanso seja garantido. A PEC propõe modificar a legislação para garantir mais dias de descanso ao trabalhador, com uma jornada mais equilibrada. 

Quais são os benefícios do fim da escala 6x1?

O fim da escala 6x1 pode trazer diversos benefícios, incluindo a melhoria da saúde física e mental dos trabalhadores, já que eles terão mais tempo para descanso, lazer e convivência com a família. A redução do estresse e da exaustão também pode resultar em uma maior produtividade.

Quais alternativas de escalas de trabalho podem substituir o 6x1?

Algumas alternativas possíveis incluem modelos de 5x2 (cinco dias de trabalho e dois de descanso) ou escalas 4x3 (quatro dias de trabalho e três de descanso). As empresas poderão adotar escalas personalizadas, desde que respeitem as normas da CLT. A ideia é flexibilizar a jornada de trabalho para atender tanto às necessidades da empresa quanto ao bem-estar do trabalhador.

Quando a mudança da escala 6x1 pode entrar em vigor no Brasil?

Ainda em fase de tramitação, a PEC precisa da aprovação de um terço dos parlamentares da Câmara e do Senado para seguir em vigor. Caso avance, a mudança pode entrar em vigor em 2025, após a devida aprovação legislativa.