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Um levantamento identificou 424 entes federativos estaduais e municipais que ainda não disponibilizaram as informações e dados contábeis, orçamentários e fiscais de 2023 no Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (Siope) e no Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (Siconfi).
Só no Piauí, 16 cidades ainda não enviaram as informações e podem perder dinheiro do Fundeb. Veja a lista completa dos estados e municípios.
A falta das informações pode ocasionar no não recebimento de valores da complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) na modalidade VAAT em 2025.
As medidas corretivas deverão ser feitas até 31 de agosto deste ano.
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"Importante ressaltar que os estados, o Distrito Federal e os municípios são responsáveis pela transmissão, exatidão e fidedignidade das informações encaminhadas ao Siconfi e ao Siope e, por esse motivo, a referida análise prévia configura tão somente uma indicação de pendência que poderá ou não ser confirmada em análise definitiva posterior", diz o comunicado do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE)
O levantamento dos estados e municípios foi realizado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), autarquia vinculada ao Ministério da Educação, e pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN), do Ministério da Fazenda, em 24 de junho.
A habilitação à complementação-VAAT constitui pré-requisito para que as respectivas informações sejam apuradas e consideradas no cálculo do Valor Anual Total por Aluno (VAAT) de cada ente federativo.
Conforme a lei de regulamentação do novo Fundeb, os recursos dessa modalidade de complementação da União somente são devidos aos entes cujo VAAT seja inferior ao Valor Anual Total Mínimo por Aluno/Ano (VAAT-MIN).
Em 2025, a complementação da União ao VAAT a ser distribuída a estados e municípios corresponderá a 9% da receita total do Fundeb do referido exercício.