Em uma manobra para viabilizar a manutenção da desoneração da folha de pagamento, nesta quarta-feira (11) o governo federal incluiu no projeto de lei aprovado pela Câmara dos Deputados inclui a utilização de R$ 8,5 bilhões de dinheiro esquecido em contas bancárias como fonte de ‘compensação’. A aprovação ocorreu com 253 votos a favor, 67 contra e quatro abstenções, poucos minutos antes do prazo estabelecido pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados

Dinheiro esquecido: Como o governo recolherá R$ 8,5 Bilhões

O projeto aprovado altera a maneira como o governo poderá utilizar esses valores. O "dinheiro esquecido" refere-se a saldos inativos em contas bancárias e depósitos judiciais de processos encerrados. Inicialmente, o projeto previa que esses recursos fossem utilizados diretamente como receita orçamentária. No entanto, o Banco Central (BC) levantou objeções, argumentando que esses valores não deveriam ser classificados como receita do governo para fins fiscais.

O projeto também inclui medidas para compensar a desoneração da folha de pagamento das empresas, que continua em vigor para 2024, com uma reoneração gradual a partir de 2025. A proposta foi aprovada às 23h57, alinhada com o prazo do STF para a conclusão do acordo sobre impostos de empresas e municípios.

Após discussões entre o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e o presidente da Câmara, Arthur Lira, foi acordado um ajuste na proposta. Segundo o novo entendimento, o dinheiro esquecido será apropriado pelo Tesouro Nacional e considerado para verificar o cumprimento das metas fiscais, sem alterar o tratamento contábil sugerido inicialmente.

José Cruz/Agência Brasi

Dinheiro esquecido: Como o governo recolherá R$ 8,5 Bilhões

O que é dinheiro esquecido?

Dinheiro esquecido se refere a valores depositados em contas bancárias que permanecem inativos por um determinado período. Esses valores podem ser provenientes de contas correntes, poupanças, contas de investimento, salários não sacados, contas de pagamento de contas, entre outros.

O processo de identificação e recolhimento do dinheiro esquecido será realizado pelos bancos sob a supervisão do Banco Central. As instituições financeiras são obrigadas a manter registros detalhados de todas as contas e seus respectivos titulares.