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O Bacen é uma autarquia federal integrante do Sistema Financeiro Nacional, criado em 31/12/1964, com a promulgação da Lei nº 4.595. Sua principal missão é garantir a estabilidade do poder de compra da moeda, zelar por um sistema financeiro sólido, eficiente e competitivo, e fomentar o bem-estar econômico da sociedade.
Desde 1999, a política monetária no Bacen é conduzida sob o regime de metas para a inflação. Esse regime monetário é caracterizado por sua atuação no sentido de garantir que a inflação esteja em linha com uma meta pré-estabelecida, antes definida pelo Conselho Monetário Nacional (CMN).
Junto com a política fiscal, que é atribuição do poder Executivo, as políticas monetária e cambial influenciam o ciclo econômico, com efeito sobre o nível de atividade econômica, de emprego e dos preços. Com a política monetária, o Banco Central define a taxa de juros e gerencia as condições de liquidez da economia, isto é, o volume de moeda e de crédito no país.
O instrumento utilizado pelo BC para a implementação da política monetária é a famosa Taxa Selic. Ela busca suavizar os ciclos de atividade econômica de modo a impactar a inflação e garantir sua convergência para a meta. Essa taxa é revisada a cada 45 dias pelo Comitê de Política Monetária (Copom), com base na análise de uma série de indicadores econômicos.
Além de implementarem a política monetária, os bancos centrais são os responsáveis por emitir a moeda circulante no país. Assim, é ele quem garante que a sociedade tenha em mãos a quantidade de cédulas e moedas metálicas necessárias para o funcionamento adequado da economia. Ele comanda a impressão de novas cédulas e também retira de circulação as cédulas velhas, desgastadas, substituindo-as por novas.
Quando o assunto é investimentos, o Banco Central também tem uma presença forte no sentido de fiscalizar o que está acontecendo no mercado. Como autoridade máxima do sistema financeiro, é o órgão que autoriza e monitora a atuação das gestoras e corretoras de valores, tomando as devidas providências sempre que uma atividade irregular é detectada no setor.
O Relatório/Boletim Focus que é divulgado todas as segundas-feiras pelo Banco Central desde 2001, traz informações sobre a economia e as projeções para o futuro econômico do país. Dentre os indicadores discutidos no relatório estão a taxa de juros, o câmbio, IPCA (Índice de preços ao Consumidor Amplo) e projeções para o PIB.
E vale lembrar que a meta anual da Selic tem impacto direto nos investimentos, seja na correção de aplicações como o Tesouro Selic, seja como base para a taxa CDI, um dos principais índices da renda fixa. Quanto à renda variável, ela também é importante, pois todos os juros da economia brasileira estão atrelados à Selic.
Quanto aos membros do Bacen, o presidente e os diretores possuem mandatos fixos de 4 anos, não coincidentes com o mandato do Presidente da República, podendo ser reconduzidos uma vez, por decisão do Presidente da República. A diretoria colegiada do Banco Central é composta pelo presidente e mais oito diretores, devendo ser aprovada pelo Senado. A atual estrutura do Banco Central do Brasil é a seguinte:
O atual Presidente, Roberto Campos Neto, foi o primeiro presidente do BC independente. A independência do banco foi definida em lei no ano de 2021. Indicado ao cargo pelo Presidente Bolsonaro, ele atuou durante anos no mercado financeiro e tem pensamento liberal. O banqueiro comandou o BC em um momento global desafiador, com a pandemia e conflitos como a guerra da Ucrânia. E, tem suportado bravamente a pressão da ala esquerdista comandada pelo Ministro da Economia, que querem a todo custo baixar a taxa Selic, hoje em 10,50%.
A partir de 2025, caso seja aprovado pelo Senado Federal (o que deve acontecer), teremos o Economista Gabriel Galípolo na presidência do Banco Central. Galípolo, indicado de Lula, é braço-direito do Min. da Economia, Fernando Haddad, e, é considerado pelo mercado financeiro como um adepto da ideia keynesiana, uma teoria econômica que defende a interferência estatal na economia para garantir o equilíbrio econômico e o emprego, além de defender que a impressão de dinheiro não gera inflação (rs).
Aguardemos as cenas dos próximos capítulos...