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Os primeiros passos para abertura de uma empresa no Brasil.

Abrir uma empresa no Brasil envolve várias etapas e requer atenção a diversos aspectos legais e administrativos.

24/09/2024 às 15h36

24/09/2024 às 15h36

O potencial empreendedor brasileiro é enorme – e quem afirma isso é o Monitor Global de Empreendedorismo (Global Entrepreneurship Monitor – GEM), do Sebrae (Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas) em parceria com a Anegepe (Associação Nacional de Estudos em Empreendedorismo e Gestão de Pequenas Empresas).

Conforme o relatório divulgado em abril deste ano, somente em 2023, o país somou 90 milhões de empreendedores ou potenciais empreendedores. Contudo, em paralelo a esses dados, se desenvolve um cenário menos promissor: o alto número de empresas fechadas.

No Piauí, o prazo médio para abertura de empresas é de 2 dias e 5 horas. A informação foi divulgada no início do mês no Mapa de Empresas 2020, da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia. O tempo no Piauí é um pouco menor que a média nacional, que é de 2 dias e 13 horas.

Segundo estudo realizado pelo Sebrae a partir das bases de dados da RFB e de pesquisas de campo realizadas entre 2018 e 2021, entre as empresas fechadas em 2020 verificou-se que os MEIs têm a maior taxa de mortalidade entre os Pequenos Negócios, 29% fecham após 5 anos de atividade.

Já as MEs têm taxa de mortalidade intermediária entre os Pequenos Negócios, 21,6% fecham após 5 anos de atividade. As EPPs têm a menor taxa de mortalidade entre os Pequenos Negócios, 17% fecham após 5 anos de atividade.

A maior taxa de mortalidade é verificada no comércio, onde 30,2% fecham em até 5 anos, e a menor, na indústria extrativa (14,3% fecham em até 5 anos). Podemos citar alguns vilões que justifiquem tais dados como: falta de capacitação, falta de planejamento e má gestão.

Para te ajudar, listei o passo a passo necessário para a abertura de uma empresa aqui no Brasil. Lembrando que antes de mais nada, é necessária uma boa capacitação. E como sugestão, sugiro a você buscar o Sebrae da sua cidade para auxiliá-lo. No final do artigo disponibilizei alguns links interessantes. Não deixe de conferir.

Vamos lá?

1. Planejamento do Negócio:

  - Pesquisa de Mercado: Analise o mercado e identifique se há demanda para o seu produto ou serviço.

  - Plano de Negócios: Elabore um plano que inclua objetivos, estratégias, análise de concorrência e projeções financeiras;

2. Escolha do Tipo de Empresa:

  - Defina o tipo jurídico da empresa: Microempreendedor Individual (MEI), Empresa Individual, Sociedade Limitada (Ltda.), entre outros. O MEI é uma boa opção para negócios de pequeno porte com faturamento limitado;

3. Nome da Empresa e Registro da marca:

  - Escolha um nome que não esteja sendo utilizado por outra empresa. Você pode verificar essa informação na Junta Comercial, no site do INPI ou pode buscar auxílio no setor de registro de marcas do Sebrae;

4. Documentação Necessária:

  - Prepare os documentos necessários, que geralmente incluem:

    - Documento de identidade e CPF dos sócios.

    - Comprovante de endereço.

    - Contrato social (se aplicável).

    - Requerimento de Empresário (para empresas individuais);

5. Registro na Junta Comercial:

  - Registre a empresa na Junta Comercial do seu estado e obtenha o Número de Identificação do Registro de Empresa (NIRE);

6. Obtenção do CNPJ:

  - Após o registro, você deve solicitar o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) na Receita Federal. Isso pode ser feito online;

7. Inscrição Estadual e Municipal:

  - Dependendo da atividade, pode ser necessário obter a Inscrição Estadual na Secretaria da Fazenda do seu estado e a Inscrição Municipal na prefeitura da sua cidade;

8. Alvará de Funcionamento:

  - Solicite o alvará de funcionamento na prefeitura local, que é necessário para que a empresa possa operar legalmente;

9. Registro na Previdência Social:

  - Se a sua empresa tiver empregados, você deve registrar a empresa na Previdência Social;

10. Emissão de Notas Fiscais:

   - Cadastre-se para emitir notas fiscais, se necessário, de acordo com a sua atividade. Isso pode ser feito na Secretaria da Fazenda do estado;

11. Contabilidade:

   - Contrate um contador! Se você fez uma boa capacitação e possui um bom contador, 50% dos seus problemas estarão resolvidos. O contador irá te auxiliar nas questões fiscais e contábeis, garantindo que sua empresa esteja em conformidade com a legislação;

12. Abertura de Conta Bancária:

   - Abra uma conta bancária empresarial para gerenciar as finanças da empresa.

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