Um relatório da Controladoria Geral da União apontou superfaturamento e irregularidades nos procedimentos de hemodiálise ofertados pela Prefeitura de Floriano em parceria com entidades privadas e filantrópicas. O documento aponta erros na cobrança e no faturamento de sessões de hemodiálise realizadas, além de ausência de comprovação da realização de sessões, no valor de R$ 388 mil. Somada às despesas pegas sem empenho prévio, no valor R$ 897 mil, o total envolvido nos ilícitos da Prefeitura ultrapassa R$ 1 milhão.

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A CGU desenvolveu ao longo dos últimos anos uma trilha de auditorias para investigar o risco de faturamento fictício de procedimentos de hemodiálise e fraude entidades privadas e filantrópicas. Ao analisar o cenário em Floriano, o órgão detectou situação “anômala a produção” aprovada da entidade privada Nefroclínica Ltda., que presta serviços de terapia renal substitutiva, de forma complementar ao SUS, no município.

Reprodução Controladoria Geral da União

Fachada da CGU em Brasília

Segundo os dados do documento, somente no ano de 2022, foi repassado ao município de Floriano R$ 11.412.648,88 milhões de recursos federais do Fundo de Ações Estratégicas e Compensação, para o custeio de terapias dialíticas a pacientes do SUS, as quais são ofertadas exclusivamente no estabelecimento citado. O trabalho avaliou a regularidade da prestação de serviços de hemodiálise ao SUS pela Nefroclínica Ltda., em especial, do faturamento desses procedimentos pela entidade e investigou possível fraude na Prefeitura de Floriano.

Como conclusão o relatório da Controladoria Geral da União detectou “inaptidão dos contratos celebrados com a Nefroclínica Ltda”, além de “erros na cobrança e no faturamento de sessões de hemodiálise realizadas na entidade, ausência de comprovação da realização de sessões, no valor de R$ 388.439,66, e inconformidades e inconsistências nas folhas de frequência e dados de cadastro dos pacientes”.

Em outro ponto a investigação da CGU aponta “pagamentos à entidade realizados em valores superiores ao teto mensal fixado em contrato e sem a devida obediência aos requisitos legais concernentes à execução da despesa pública”, por fim a CGU detectou também ausência de monitoramento, avaliação e auditoria dos serviços prestados por parte do gestor municipal do SUS.

A reportagem entrou em contato com a Prefeitura de Floriano por números fixos disponíveis no site institucional, além das redes sociais e não obteve retorno até o fechamento desta reportagem.

Divulgação Prefeitura de Floriano

Sede da Prefeitura de Floriano

Pagamentos sem comprovação

O relatório da CGU revela em detalhes as irregularidades na saúde do município de Floriano. Das análises efetuadas, foram constatados erros na cobrança e no faturamento dos procedimentos realizados por treze pacientes, ausência de comprovação documental da realização dos procedimentos de 29 pacientes, bem como inconformidades nas folhas que dificultam a verificação da efetiva realização dos procedimentos de hemodiálise e, por conseguinte, fragilizam o controle, a cobrança, o faturamento e o pagamento dos procedimentos realizados na entidade prestadora.

Considerando que o valor unitário da sessão de hemodiálise, vigente no exercício de 2022, era de R$ 218,4713, não foi comprovada a realização de 1.778 sessões de hemodiálise cobradas pela Nefroclínica Ltda. e faturadas pelo gestor municipal do SUS, no valor total de R$ 388.439,6615, concernentes a 29 pacientes da amostra.

Por fim o documento revela também que a realização de despesa sem prévio empenho, no valor de R$ 897.913,18, bem como realização de pagamentos à entidade em valores superiores ao teto financeiro contratual e/ou sem a devida demonstração da liquidação regular das despesas.