Neste domingo (15), uma operação do Comando de Policiamento Ambiental da Polícia Militar do Piauí apreendeu mais 70 de aves silvestres em Luís Correia, no litoral do estado. A ação foi conduzida pela 2ª Companhia de Policiamento Ambiental (CIPA), após denúncias sobre a comercialização ilegal de animais em um grupo de mensagens. Na residência do suspeito de vender os animais, os policiais encontraram e apreenderam 60 marrecos, seis guará-vermelhos, espécie símbolo de conservação no país, e 11 outros pássaros de diferentes espécies, como sabiás, bicudos e currupiões.

Divulgação / Polícia Militar - PI

Apreensão de animais silvestres em Luís Correia

O acusado, identificado como um morador do bairro Triângulo, foi abordado após marcar um encontro em um ponto conhecido da cidade. Durante a abordagem, ele admitiu ter capturado as aves durante uma pescaria e alegou que "gostava de criar bichos", mas negou intenção de vendê-los. Ainda assim, a investigação apontou que vídeos das aves estavam circulando em redes sociais, sugerindo sua comercialização.

Todos os animais foram encaminhados ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) para avaliação e destinação adequada. O responsável foi autuado e um Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) foi registrado. A Polícia Militar reforçou que o tráfico de animais silvestres é crime e compromete o equilíbrio ambiental.

Divulgação / Polícia Militar - PI

Apreensão de animais silvestres em Luís Correia.

Acione a Polícia Ambiental

A orientação para quem encontrar animais silvestres no interior de casas ou em área residencial, é não tentar capturá-los ou afugentá-los, mas ligar para o 190 e acionar o Batalhão Ambiental para o resgate devido. Além disso, em caso de animais silvestres que estão sendo mantidos em cativeiro, é importante que a população denuncie, mesmo que de forma anônima, para que esses animais sejam resgatados e devolvidos ao seu habitat natural.

Divulgação / Polícia Militar - PI

Apreensão de animais silvestres em Luís Correia.

No Brasil, o comércio ilegal de animais silvestres é considerado crime ambiental, conforme previsto na Lei n.º 9.605/1998 (Lei de Crimes Ambientais). A pena varia dependendo da gravidade do ato, mas aqui estão os principais detalhes relacionados ao tema:

Pena para o comércio ilegal de animais silvestres

• Artigo 29 da Lei 9.605/1998:
• Crime: "Matar, perseguir, caçar, apanhar, ou utilizar espécimes da fauna silvestre sem a devida permissão, licença ou autorização".
• Pena: Detenção de 6 meses a 1 ano e multa.

Circunstâncias agravantes

A pena pode ser aumentada se houver:

1. Espécies ameaçadas de extinção.
2. Comércio de grande quantidade de animais.
3. Prática do crime em áreas protegidas, como parques nacionais ou reservas.

Sanções administrativas

Além das penas criminais, os infratores podem ser sujeitos a multas administrativas, conforme o Decreto n.º 6.514/2008, que regulamenta a Lei de Crimes Ambientais:

• Multa: Pode variar de R$ 500 a R$ 5.000 por animal apreendido.

Consequências adicionais

• Confisco dos animais apreendidos, que são encaminhados para centros de reabilitação ou devolvidos à natureza, se possível.
• Reincidência pode resultar em penas mais severas, como prisão efetiva e multas mais altas.