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Bets ilegais começam a ser bloqueadas no Brasil

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), a pedido do governo federal, iniciou uma operação para bloquear o acesso de sites de apostas considerados ilegais no Brasil

07/11/2024 às 10h11

Essas plataformas não solicitaram a licença exigida pelo Ministério da Fazenda para operar no país, violando as novas normas de regulamentação. A primeira lista de bloqueio inclui mais de 2 mil sites, marcando o início do que o governo chama de "período probatório", fase de transição que antecede a plena implementação do mercado regulamentado, prevista para 2025.

 

Essa ação de bloqueio faz parte de um esforço mais amplo para preparar o setor de apostas online no Brasil, garantindo que apenas empresas legalmente licenciadas possam atuar. O governo espera que, com a chegada do marco regulatório, o mercado de apostas esportivas se torne mais transparente, seguro e benéfico para a economia do país. Apesar das sanções aplicadas a essas marcas ilegais, o mercado de apostas online no Brasil permanece bastante dinâmico. Lucas Oliveira, especialista em iGaming com mais de 10 anos de experiência no setor, reforça esse cenário: “Mesmo com esses bloqueios, os apostadores ainda contam com uma enorme variedade de opções. Hoje, a lista de casas de apostas autorizadas no Brasil já ultrapassa 200 sites. Estamos aguardando para ver quantas dessas plataformas e outras, que atualmente estão sendo avaliadas pelo Ministério da Fazenda, conseguirão obter a licença assim que o processo for formalmente iniciado”.

 

Embora o governo esteja tomando medidas enérgicas, o combate às casas de apostas ilegais deve enfrentar desafios. Lucas Oliveira destaca a complexidade de bloquear totalmente o acesso a essas plataformas: “O que vamos ver é um verdadeiro jogo do gato e rato: o governo bloqueia os sites, e as casas de apostas rapidamente criam links alternativos, conhecidos como ‘links espelho’, para continuarem acessíveis ao público brasileiro”.

 

De fato, muitos desses sites já estão reagindo ao bloqueio, promovendo ativamente links alternativos para driblar as restrições impostas pelo governo. A prática de criar novos domínios ou “espelhos” é comum em mercados onde as apostas online enfrentam regulamentações mais rígidas. No entanto, além dos bloqueios de sites, o governo está adotando outras medidas para tornar mais difícil o funcionamento dessas plataformas, incluindo o bloqueio de transações financeiras via PIX, uma das formas de pagamento mais populares entre os apostadores brasileiros.

 

A regulamentação das apostas no Brasil não visa apenas coibir a atuação das plataformas ilegais, mas também proteger os consumidores e garantir um ambiente mais seguro e transparente. Casas de apostas que operam sem licença não são submetidas às normas de proteção ao usuário, o que pode resultar em situações prejudiciais aos jogadores, como não pagamento de prêmios, violação de dados pessoais ou falta de suporte em caso de problemas.

 

Lucas Oliveira enfatiza a importância de educar os apostadores sobre os riscos associados a sites ilegais: “Esses bloqueios são uma medida importante, mas ainda mais fundamental será conscientizar o público sobre os perigos de apostar em plataformas não regulamentadas. Será necessário um esforço de comunicação pedagógica para guiar os apostadores a escolherem sites seguros e autorizados”.

 

Essa ideia vem sendo reforçada por outros especialistas envolvidos no processo de regulamentação. Eles afirmam que estão sendo planejadas campanhas de comunicação, incluindo propagandas em redes de TV e internet, para incentivar os apostadores a migrarem para plataformas licenciadas e evitar os riscos associados ao jogo ilegal.