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A equipe do cantor Gusttavo Lima está sendo alvo de uma investigação do Ministério Público do Piauí (MPPI) após barrar a presença de intérpretes de Libras no show que aconteceu no último sábado (15) em Teresina. A empresa organizadora do evento havia se comprometido a posicionar intérpretes nas bilheterias, no setor de informações e no espaço reservado às pessoas com deficiência, na área das arquibancadas, na pista e em locais identificados com sinalização visual.
No entanto, não foi isso que aconteceu. É o que consta na denúncia feita pelo Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência. A entidade oficiou o Ministério Público informando que houve violação da Lei de Acessibilidade. A Lei Municipal nº 5.920/2023 torna obrigatória a inclusão de intérprete de Libras em todos os eventos públicos realizados em Teresina.
Diante da denúncia de descumprimento da lei e de irregularidades no show de Gusttavo Lima, o MPPI instaurou um procedimento de inquérito civil público. A informação que o órgão recebeu é que o intérprete de Libras foi possivelmente impedido de subir ao palco. Essa questão já havia sido cláusula de um termo de ajustamento de conduta firmado entre o MP e a produtora de eventos responsável pelo show do cantor.
O processo está sendo conduzido pela 28ª Promotoria de Justiça de Teresina, coordenado pela promotora Marlúcia Evaristo. De acordo com ela, os fatos relatados podem configurar crime tipificado na Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência. “É vedado praticar, induzir ou incitar a discriminação da pessoa em razão de sua deficiência. Nós temos acompanhado continuamente esses eventos com o objeto de efetivar a inclusão dessas pessoas, fiscalizando a estrutura e requisitos de desde a organização”, pontuou a promotora.
O Ministério Público marcou para o dia 25 de julho uma audiência com representantes da organizadora do show de Gusttavo Lima em Teresina. A empresa informou apenas que não irá se pronunciar sobre a ação.