O governador do Piauí Rafael Fonteles sancionou na sexta-feira (25), a lei nº 8364 que determina a Política Estadual de Proteção à Fauna Silvestre e aos Animais Domésticos do Piauí. A medida foi elaborada através de estudos da Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh). A lei tem como objetivo estabelecer normas para a proteção, defesa, conservação e bem-estar dos animais no Piauí.

Reprodução/Governo do Piauí

Governador sanciona lei de proteção à fauna silvestre e a animais domésticos no Piauí

A medida foi elaborada em acordo com o Conselho Estadual de Proteção da Fauna Silvestre e de Animais Domésticos (Confauna) e amplamente discutida pelos conselheiros. O Conselho teve um papel crucial na construção da Política, contribuindo para sua aprovação na Assembleia Legislativa e subsequente sanção pelo governador. Fica instituído que todos os animais são tutelados pelo Poder Público, e dele depende a autorização para qualquer ato ou prática relativa aos mesmos.

A lei dispõe sobre as normas destinadas à proteção, à defesa, estabelecendo políticas de proteção, bem como sensibilizar os diversos atores sociais quanto à necessidade de proteção e respeito aos direitos dos animais. A regulamentação também aborda a castração social como uma política pública importante. 

A iniciativa é um passo fundamental do governo estadual com a causa. A partir de agora, os animais piauienses terão mais amparo legal. A determinação é um compromisso da gestão do Governo do Piauí, executado pela Semarh. O trabalho está previsto no programa de compromissos sob coordenação da pasta, o ECO Piauí, no eixo Bio Piauí.

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