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A Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) vai promover nesta segunda-feira (29) uma audiência pública sobre projeto de lei do Governo do Estado, nº 76/2023, que trata sobre a proposta de uma nova Política Estadual de Meio Ambiente. O debate inclui a revogação da lei em vigor. As discussões vão ocorrer na sala da Comissão de Constituição e Justiça da Alepi (CCJ)
O requerimento foi apresentado pelo deputado estadual, Francisco Limma (PT), a fim de promover um amplo debate sobre as diretrizes ambientais para o Piauí. “Precisamos ouvir diferentes setores da sociedade para um conhecimento mais aprofundado das atuais questões ambientais e suas possíveis implicações. Será uma grande oportunidade para que gestores públicos e todas as entidades envolvidas esclareçam dúvidas e contribuam para os esclarecimentos necessários”, destaca o parlamentar.
O debate gira em torno da necessidade de renovar a legislação estadual relativa ao meio ambiente e adequá-la à realidade atual do Piauí. Entidades e gestores públicos deverão participar da audiência pública que será coordenada pela Comissão de Defesa do Consumidor, do Meio Ambiente e Acompanhamento dos Fenômenos da Natureza, e da própria CCJ da Alepi.
Em 2023, Estado implantou o "Eco Piauí"
O ECO Piauí, lançado pelo Governo do Estado, dividiu em eixos as ações planejadas para o setor, além de investimentos previstos na área na ordem de R$ 47 milhões. Dentre os destaques, o ECO Piauí teve algumas frentes para contemplar o setor ambiental em todo o Piauí, dentre elas: Piauí no Clima, Bio Piauí, Hidro Piauí e Sustenta Piauí. O governo afirmou ainda que as quatro frentes do programa contemplarão os 15 compromissos do plano de governo da atual gestão, sob coordenação da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh).
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