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O Programa de Democratização dos Imóveis da União oficializado pelo presidente Lula nesta segunda-feira (26), destinará mais de 500 imóveis inutilizados da União para outros entes federativos, movimentos sociais e setor privado para construção de moradias ou qualquer outra ação de interesse público. Os imóveis estão localizados em 200 munícipios que integram cidades piauienses.
O “Imóvel da Gente” instituído por meio de decreto integra o novo Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC). Além da criação do programa, Lula assinou um decreto que cria um grupo de trabalho interministerial para avaliação dos imóveis não operacionais do Fundo do Regime Geral da Previdência Social (FRGPS), que é administrado pelo INSS.
De 3.213 imóveis não operacionais administrados pelo INSS, o governo identificou 483 aptos para ingressar ao programa, dentre esses, 12 são prédios para projetos habitacionais e 471 áreas ocupadas e conjuntos habitacionais a serem regularizados. Os outros 2.730 imóveis estão em análise. No Piauí, dos 55 imóveis existentes, 14 estão classificados na lista dos imóveis não operacionais, podendo ser, portanto, abarcado pelo programa nacional.
Segundo a portaria conjunta nº13 publicada em 2021, o território piauiense conta com imóveis da União em 31 municípios, estando grande parte deles, concentrados na capital. Em Teresina, metade das propriedades poderão ser beneficiadas pelo programa. Confira todas as cidades:
- Água Branca (2)
- Altos (1)
- Barras (1)
- Batalha (1)
- Bom Jesus (1)
- Bom Princípio (1) (Não operacional)
- Campo Maior (2) (1 Não operacional)
- Canto do Buriti (1)
- Cocal (1)
- Corrente (2)
- Cristino Castro (1)
- Curimata (1)
- Esperantina (1)
- Floriano (2)
- Jaicós (1)
- José de Freitas (1)
- Luís Correia (1)
- Luzilândia (1)
- Miguel Alves (1)
- Parnaíba (4) (3 não operacional)
- Paulistana (1)
- Pedro II (1)
- Picos (1)
- Piracuruca (1)
- Piripiri (2)
- Regeneração (1)
- São João do Piauí (3) (1 não operacional)
- São Raimundo Nonato (2)
- Teresina (16) (8 não operacional)
- União (1)
- Valença do Piauí (1)
O programa desenvolvido pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, sob o comando da ministra Esther Dweck, concentra-se em várias prioridades, incluindo a disponibilização de moradias através do Minha Casa Minha Vida (MCMV) Entidades, bem como da linha de financiamento do Fundo de Arrendamento Residencial. Além disso, destaca-se o desenvolvimento de empreendimentos para locação social. Outras áreas prioritárias englobam a regularização fundiária e a urbanização, juntamente com a implementação de obras de infraestrutura e a provisão de equipamentos para diversas políticas públicas do governo, como os projetos do Novo PAC, além de iniciativas nas áreas de saúde e educação.
“O processo dos fóruns estaduais será importantíssimo para a gente ampliar o nosso cadastro. E vamos dar sempre prioridade às parcerias com movimentos sociais, à destinação para equipamentos sociais [em parceria com estados e municípios]. E imóveis que não tenham essa possibilidade, sejam grandes empreendimentos, sejam imóveis que não têm a sua destinação para habitação diretamente, que caibam dentro do programa, é que serão alvo de parceria com o setor privado”, disse a ministra Esther Dweck.
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Os repasses dos imóveis serão por cessões gratuitas, onerosas ou em condições especiais; doações com encargos para provisão habitacional, regularização fundiária ou empreendimentos sociais permanentes; entrega para órgãos federais dos Três Poderes; ou alienação/ permuta, com troca de imóveis da União por outro imóvel ou por nova construção.