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O governo do Piauí enviou à Assembleia Legislativa um projeto de lei que prorroga até dezembro o eixo Primeira Oportunidade do Programa Oportunidade Jovem, lançado em 2024 no Estado. Este programa incentiva o recrutamento de jovens candidatos em busca da primeira oportunidade de emprego, conectando-os a empresas, instituições e pessoas interessadas em contratá-los. O programa oferece às empresas apoio financeiro correspondente a 50% do salário mínimo nos primeiros seis meses de contratação.
A lei que autorizou o Executivo a conceder o incentivo passou a valer em dezembro de 2024 e, agora, o governo quer prorrogar até 31 de dezembro de 2026 a vigência do programa. A proposta visa assegurar a continuidade já instituída e em execução “preservando-se integralmente os critérios atualmente vigentes de concessão do apoio financeiro”.
Na justificativa do projeto, o governador Rafael Fonteles destacou que a ideia não é criar um novo programa social nem ampliar o material do benefício atualmente concedido, mas apenas prorrogar a vigência da política pública já existente.
O projeto foi encaminhado hoje (11) à Alepi e ainda será analisado pelas comissões da Casa antes de ser levado a Plenário.
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Programa Oportunidade Jovem
O eixo Primeira Oportunidade é uma iniciativa dentro do Programa Oportunidade Jovem, que conecta jovens sem experiência de carteira assinada a empresas locais. O programa oferece apoio financeiro correspondente à metade do salário mínimo para as empresas durante os seis primeiros da contratação.
Para participar, o candidato deve seguir alguns critérios como ter entre 18 e 29 anos, nunca ter trabalhado com carteira assinada e estar inscrito no CadÚnico ou possuir ID Jovem ativa. O governo lança periodicamente editais dentro do programa incluindo vagas para setores de grande porte e oportunidades para atuar na administração pública.
O gerenciamento das vagas e a seleção são feitos por meio da plataforma Piauí Oportunidades.