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Nesta terça-feira (19) a Secretaria de Segurança Pública do Piauí (SSP-PI) divulgou os números de casos de maus-tratos a animais registrados no Estado. De acordo com o órgão, entre 2022 e 2023, foram 819 casos registrados pelos órgãos de segurança do Piauí - Polícia Militar e Polícia Civil. A maior parte deles, 84,74% foram crimes cometidos em Teresina.
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Além de Teresina, Parnaíba (15 casos), União (13 casos), Floriano (9 casos) e Valença (9 casos) fecham a lista das cinco cidades com mais ocorrências registradas deste tipo de crime. O número de registros aumentou após a lei Nº 14.064/2020, que aumentou a pena para quem maltratar cães e gatos. Quem comete esse crime será punido com 2 a 5 anos de reclusão, multa e proibição da guarda. Caso o crime resulte na morte do animal, a pena pode ser aumentada em até 1/3.
Após a divulgação dos números, o Grupo de Trabalho de Proteção Animal, que é composto por representantes da Secretaria de Segurança Pública, Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (SEMARH), Polícia Civil, Polícia Militar e Polícia Científica, foi sugerida a criação de um protocolo de Proteção aos Animais. De acordo com o Secretário de Segurança Pública, Chico Lucas, o protocolo visa garantir um atendimento mais célere e eficaz para os casos onde animais são vítimas de violência.
O documento irá abranger desde o primeiro atendimento, incluindo a realização de fiscalizações, até as formas de acolhimento. “Estamos desenvolvendo em conjunto com a Secretaria de Meio Ambiente uma série de encaminhamentos e recomendações que serão apresentadas em um protocolo que visa encerrar um ciclo da violência. De acordo com os estudos, boa parte das pessoas que cometem violência contra os animais também praticam de violência contra outros grupos vulneráveis, por isso é importante fazer esse mapeamento”, afirmou o secretário Chico Lucas.
O Secretário de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Daniel Oliveira, destacou como será a atuação de cada órgão nesta política pública de proteção e defesa da causa animal. “Esse Protocolo integrado vai viabilizar o desenvolvimento de ações concretas, o que for caracterizado como crime ambiental e de maus tratos, a Polícia Militar e a Polícia Civil irão agir e o que for infração administrativa ambiental a SEMARH agirá", diferenciou o gestor.
Como denunciar?
A Delegacia de Proteção ao Meio Ambiente (SEMARH), disponibiliza o Disque Denúncia através do número (86) 98112-9958, que também atende por meio do WhatsApp. A população pode denunciar qualquer tipo de violência contra animais, com a garantia de anonimato.
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