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O Governo do Piauí publicou, no Diário Oficial do Estado dessa quarta-feira (21), um decreto estadual que autoriza a realização do concurso público para a Polícia Penal. Ao todo, serão 200 vagas destinadas ao ingresso de candidatos no curso de formação, além da formação de cadastro reserva dos classificados. Confira a divisão de vagas no final da matéria.
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Segundo as informações, caberá à Secretaria de Justiça (Sejus) a realização do concurso público, estabelecendo as normas e os procedimentos para a seleção dos candidatos, observando as diretrizes da legislação vigente. O concurso público foi estabelecido em cinco fases.
O decreto estadual entrou em vigor a partir da data de sua publicação e ficou acordado ainda que o edital para o provimento das 200 vagas na Polícia Penal do Piauí deverá ser publicado em até oito meses.
Divisão de vagas
O documento publicado no Diário Oficial do Estado detalha ainda sobre a divisão de vagas do certame da Polícia Penal. As vagas reservadas a candidatos negros e/ou pardos são em consonância a Lei Estadual nº 7.626, de 11/11/2021. Confira as vagas:
Reformas e novas unidades prisionais
Em entrevista ao programa O Dia News, da O Dia TV, o secretário de Justiça Cel. Carlos Augusto destacou obras de reestruturação em unidades prisionais do Piauí, bem como a construção de novas penitenciárias no âmbito estadual.
"Por determinação do governador Rafael Fonteles, estamos reconstruindo a penitenciária Vereda Grande, são 204 e passarão a ser 408 vagas; a penitenciária de Picos, a Irmão Guido, a Major César, uma nova unidade em Buriti dos Lopes com 306 vagas, bem como o governador nos autorizou e está em processo de licitação uma nova unidade de presos temporários em Altos com 804 vagas", ressaltou o secretário.