Durante reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) realizada neste terça-feira, (18), foi aprovado o Projeto de Lei Ordinária nº 370 de 2023, que garante atendimento especial, de forma opcional, para mulheres gestantes que sofreram aborto espontâneo ou que enfrentaram a morte perinatal, que acontecem entre a 28ª semana de gestação ao 7ª dia após o nascimento.

O autor do projeto é o deputado licenciado, Aldo Gil (Progressistas).

Ascom Alepi

Reunião da Comissão de Constituição e Justiça

Segundo Aldo Gil, o projeto prevê para o atendimento em unidades de saúde da rede pública a garantia de apoio psicológico e cuidado terapêutico especializado.

“A gestante que se enquadrar nestas situações deverá receber atendimento humanizado, com comunicação sensível a respeito da perda do filho, além de acompanhamento psicológico e oferta de cuidado terapêutico voltado ao reconhecimento e acolhimento do luto”, destacou.

Para Aldo Gil, o projeto de lei se justifica porque a maternidade gera expectativas e sentimentos profundos na mulher, como a esperança e o medo, que estão relacionados com as representações de família, maternidade, construção do futuro e conexões intergeracionais.

“Quando, no percurso gestacional, a mulher é obrigada a enfrentar a terrível perda do seu filho(a), todos os sonhos e expectativas de futuro desaparecem, sendo substituídos pelo sentimento de profundo vazio e dor. Nesse momento, a mulher precisa de todo o apoio para lidar com o luto que enfrenta, principalmente, no espaço que marcaria a chegada do seu filho (a)”, explica.

O projeto teve parecer favorável de Gustavo Neiva (Progressistas) e vai seguir para análise da Comissão de Saúde, Educação e Cultura (CECS).