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O Governo do Piauí encaminhou para a Assembleia legislativa o projeto de lei que reajusta o salário dos servidores do magistério público da educação básica do Estado do Piau. O texto foi lido pelo presidente da casa, Franzé Silva (PT), durante a sessão da última terça. A definição ocorre após a aplicação do reajuste previsto na Lei 8,376, de 07 de março de 2024. Veja o projeto completo clicando no link.
De acordo com o documento o salário do servidor de classe e nível mais alto, que trabalha 40 horas semanais, será a partir de maio no valor de R$ 7.868,47. A tabela completa pode ser visualizada ao final da matéria.
Na defesa do projeto de lei o governador afirma, em sua mensagem enviada ao legislativo, que o projeto tem “o intuito de prosseguir no cumprimento do princípio da legalidade e na valorização de seus servidores públicos e militares”. O texto tem como objetivo central “definir os valores dos vencimentos a serem pagos aos profissionais do magistério público da educação básica”.
O PL define, além do reajuste no salário do servidor, também que a remuneração dos professores da educação básica com vínculo temporário será definida por decreto do governador, além disso os efeitos financeiros da lei estarão condicionados ao atendimento dos requisitos previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
No início de março o governador também enviou à Assembleia Legislativa o projeto de lei que propôs o reajuste salarial dos servidores públicos efetivos da administração direta do Poder Executivo do Estado, de suas autarquias e fundações públicas, bem como dos aposentados e pensionistas e os subsídios dos policiais e bombeiros militares, no percentual de 5,35%, a partir de 1º de maio de 2024.
Já para os professores da Universidade Estadual do Piauí o governador propôs um reajuste 17% no salário dos servidores nos próximos três anos.
